Lei nº 13.844, de 18.06.2019

18/06/2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13.09.2016, 9.069, de 29.06.1995, 11.457, de 16.03.2007, 9.984, de 17.07.2000, 9.433, de 08.01.1997, 8.001, de 13.03.1990, 11.952, de 25.06.2009, 10.559, de 13.11.2002, 11.440, de 29.12.2006, 9.613, de 03.03.1998, 11.473, de 10.05.2007, e 13.346, de 10.10.2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 05.06.2001, e 11.284, de 02.03.2006, e a Lei nº 13.502, de 01.11.2017.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13844.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Veja também:

Medida Provisória nº 870, de 01.01.2019Medida Provisória nº 980, de 10.06.2020 (Convertida na Lei nº 14.074, de 14.10.2020, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

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