Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-Espacial, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do Setor Espacial.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-Espacial: 

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022)

II - Maj Brig do Ar RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS. (Designado através da Portaria MCTI nº 5.518, de 14.01.2022) 

III - MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS, representante do Ministério das Comunicações - MCOM;

IV - CRISTIANO AUGUSTO TREIN, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB;

V - JONAS MAURÍCIO LOPES, representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero;

VI - ENIO NASCIMENTO DE CARVALHO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VII - JULIANO STANZANI, representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.232, de 24.08.2022)

VIII - JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO, representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato contado a partir de 21.06.2022; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.016, de 15.06.2022)

IX - EDUARDO LEONETTI LOPES, representante do setor produtivo, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicado no D.O.U. de 28.05.2021, Seção II, pág. 04.

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