Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT – Espacial, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do Setor Espacial.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT - Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:

I - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

I - PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021)

II - Major-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, representante do Ministério da Defesa - MD;

III - CLAUDIO OLANY ALENCAR DE OLIVEIRA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC;

IV - CRISTIANO AUGUSTO TREIN, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB;

V - PAULO EDUARDO CAVALCANTE, representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero;

VI - JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VII - PAULO RODRIGO DE MOURA, representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

VIII - THYRSO VILLELA NETO, representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato até 22 de junho de 2020;

IX - WALTER BARTELS, representante do setor produtivo, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato até 22 de junho de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 6.

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