Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura – CT-INFRA, que tem como finalidade apoiar projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter a seguinte composição:

I - CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCCI, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - WEBER GOMES DE SOUSA e WEBER TAVARES DA SILVA JUNIOR, representantes do Ministério da Educação - MEC;

II - WEBER GOMES DE SOUSA e DANIEL FERRAZ DE GODOY, representantes do Ministério da Educação - MEC;
(Redação dada pela Portaria MCTIC nº 91, de 08.01.2020 - DOU de 10.01.2020)

III - VILSON ROSA DE ALMEIDA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - ANDERSON RIBEIRO CORREIA, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

VI - GLAUCIUS OLIVA e MAURO MARTINS TEIXEIRA, representantes da sociedade científica, até 23 de fevereiro de 2020, término do primeiro mandato.

Art. 2º Ficam revogadas as demais portarias de designação para o CT-INFRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 09.12.2019, Seção II, Pág. 4.

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