Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT – ESPACIAL, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do Setor Espacial.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT - Espacial:

I - JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - HUDSON COSTA POTIGUARA, representante do Ministério da Defesa - MD;

III - ALVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC;

IV - LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB;

V - MARÇAL RODRIGUES GOULART, representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero;

VI - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VII - PAULO RODRIGO DE MOURA, representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

VIII - THYRSO VILLELA NETO, representante da comunidade científica pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

IX - WALTER BARTELS, representante do setor produtivo pela Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados nos incisos VIII e IX deste artigo será de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 22.06.2018, Seção II, Pág. 6.

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