Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos - CT – HIDRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos - CT - HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:

I - SÔNIA DA COSTA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - ADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA, representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA;

III - VICTOR PROTÁZIO DA SILVA, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

IV - OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, representante da Agência Nacional de Águas - ANA;

V - ANA CRISTINA ROSADO CARNEIRO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

VI - CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VII - JOSÉ GALIZIA TUNDISI, representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020;

VIII - MARIA DO SOCORRO LIMA CASTELLO BRANCO, representante do setor produtivo, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato até 16 de outubro de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 6.

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