Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE e consolida a composição do Comitê com as novas designações e as anteriormente feitas. 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE e consolida a composição do Comitê com as novas designações e as anteriormente feitas.

Art. 2º Ficam assim dispostas as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde) cuja presidência incumbe ao representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, consoante o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002:

I - ÁLVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - CAMILE GIARETTA SACHETTI, representante do Ministério da Saúde - MS;

III - JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

IV - RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ, representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa;

V - VICTOR HUGO ODORCYK, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

VI - MARCELO MARCOS MORALES, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VII - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) MANOEL BARRAL NETO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para exercer segundo mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta Portaria;

b) ELIETE BOUSKELA, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para exercer o segundo mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria.

VIII - representantes do setor industrial:

a) REGINALDO ARCURI, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para exercer o segundo mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria;

b) MARIA CLÁUDIA NUNES PINHEIRO, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para exercer o primeiro mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 3º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 06.07.2018, Seção II, Pág. 6.

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