Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde – CT-SAÚDE, com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:

I - MARCELO MARCOS MORALES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - CAMILE GIARETTA SACHETTI, representante do Ministério da Saúde - MS;

III - WILLIAM DIB, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

III - ANTONIO BARRA TORRES, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; (Designado através da Portaria MCTIC nº 2.558, de 05.06.2020)

IV - RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ, representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa;

V - RICARDO ROSA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

VI - CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designada através da Portaria MCTIC nº 2.558, de 05.06.2020)

VII - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) MANOEL BARRAL NETO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato até 6 de julho de 2020;

b) ELIETE BOUSKELA, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato até 6 de julho de 2020;

VIII - representantes do setor industrial:

a) REGINALDO ARCURI, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato até 6 de julho de 2020;

b) MARIA CLÁUDIA NUNES PINHEIRO, indicada pela CNI, para o primeiro mandato, até 6 de julho de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 6.

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