Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural – CT-PETRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural. 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural - CT - PETRO:

I - ALVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - BÓRIS ASRILHANT, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP;

III - ALFREDO RENAULT, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; (Designado através da Portaria MCTIC nº 2.933, de 07.06.2018 - DOU de 08.06.2018)

IV - MAURÍCIO SYRIO, representante da Secretaria Executiva do FNDCT;

V - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

VI - representantes do setor de petróleo e gás:

a) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES, representante da Petrobras, titular;

b) CARLOS SOLIGO CAMERINI, representante da Confederação da Indústria - CNI, titular;

c) EDUARDO BERKOVITZ FERREIRA, representante da Confederação da Indústria - CNI, suplente;

VII - representantes da comunidade de ciência e tecnologia:

a) LUIZ BEVILACQUA, representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC, titular;

b) MILTON JOSÉ PORSANI, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, titular;

c) ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, suplente.

§ 1º Os membros designados no inciso VI, alíneas "a", "b" e "c", e na alínea "c" do inciso VII terão mandato de três anos, a contar da publicação desta Portaria.

§ 2º Os membros das alíneas "a" e "b" do inciso VII terão mandato até 8 de setembro de 2018, conforme a Portaria de designação nº 796, de 4 de setembro de 2015, publicada em 8 de setembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 09.05.2018, Seção II, Pág. 7.

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