Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT - Petro, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural e consolida a composição do Comitê com as novas designações e as anteriormente feitas.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT - Petro e consolida a composição do Comitê com as novas designações e as anteriormente feitas.

Art. 2º Ficam assim dispostas as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural - CT - Petro, cuja presidência incumbe ao representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, consoante o disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 2.851 de 30 de novembro de 1998:

I - ALVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - ALFREDO RENAULT, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP;

IV - MAURÍCIO SYRIO, representante da Secretaria Executiva do FNDCT;

V - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - representantes do setor de petróleo e gás:

a) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES, representante da Petrobras, titular;

b) CARLOS SOLIGO CAMERINI, representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI, titular;

c) EDUARDO BERKOVITZ FERREIRA, representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI, suplente.

VII - representantes da comunidade de ciência e tecnologia:

a) JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA PINTO, titular, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para exercer o primeiro mandato de três anos, a contar da data da publicação desta Portaria;

b) ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, titular, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para exercer o primeiro mandato de três anos, a contar da data da publicação desta Portaria;

c) MILTON JOSÉ PORSANI, suplente, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para exercer o primeiro mandato de três anos, a contar da data da publicação desta Portaria.

§ 1º Os membros designados no inciso VI, alíneas "a", "b" e "c" terão mandato até 9 de maio de 2021, conforme a Portaria de designação nº 2.428, de 8 de maio de 2018, publicada em 9 de maio de 2018.

§ 2º Os membros designados no inciso VII, alíneas "a", "b" e "c" terão mandato de três anos, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 23.10.2018, Seção II, Pág. 5.

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