Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Divulga a Apuração Final das Metas Globais de Desempenho Institucional e o Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura – GDAIE.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, o Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, a Portaria MCTIC nº 2.099, de 19 de abril de 2017, e a Portaria MCTIC nº 801, de 27 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado de 127,53% (cento e vinte e sete inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relativo ao período de 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Divulgar o resultado da apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas pela Portaria MCTIC nº 1.306, de 7 de março de 2018, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 30.04.2019, Seçao I, Pág. 22.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

ANEXO - Portaria MCTIC nº 2.048, de 26.04.2019