Medida Provisória nº 858, de 23.11.2018
Vigente
Fri Nov 23 11:21:00 BRST 2018
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv858.htm
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Veja também:
Portaria DAD/SEXEC/MCTIC nº 1.644, de 29.03.2019 - Criação de Unidade Gestora Executora para a Inventariança da extinta Alcântara Cyclone Space.
Lei nº 13.814, de 17.04.2019 - Extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Portaria SEXEC/MCTIC nº 3.211, de 12.07.2019 - Comissão Especial de Planejamento da Contratação de estudo técnico para analisar a viabilidade na recuperação da área do sítio da extinta ACS.
Portaria SEXEC/MCTIC nº 3.063, de 25.06.2019 - Designação de Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Unidade Gestora Executora 240301 - Inventariança da Alcântara Cyclone Space – INVACS).
Decreto nº 10.644, de 10.03.2021 - Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Decreto nº 11.257, de 16.11.2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI. (Revoga o art. 11 do Decreto nº 9.581, de 2018).
Portaria MCTI nº 7.427, de 08.09.2023 - Institui Grupo de Trabalho para assessoramento no atendimento das determinações constantes do Acordão TCU n° 393/2023-Plenário, para a conclusão do processo de inventariança decorrente da extinção da Alcântara Cyclone Space e dá outras providências.
Decreto nº 12.133, de 07.08.2024 - Altera o Decreto nº 9.581, de 23.11.2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Convertida na Lei nº 13.814, de 17.04.2019.