Decreto nº 10.644, de 10.03.2021
Wed Mar 10 11:02:00 BRT 2021
Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23.11.2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10644.htm
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Veja também:
Decreto nº 9.581, de 23.11.2018 - Regulamenta a MP nº 858, de 23.11.2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Decreto nº 11.257, de 16.11.2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria MCTI nº 7.427, de 08.09.2023 - Institui Grupo de Trabalho para assessoramento no atendimento das determinações constantes do Acordão TCU n° 393/2023-Plenário, para a conclusão do processo de inventariança decorrente da extinção da Alcântara Cyclone Space e dá outras providências.