Lei nº 11.077, de 30.12.2004
Vigente
Thu Dec 30 00:00:00 BRST 2004
Altera a Lei nº 8.248, de 23.10.1991, a Lei nº 8.387, de 30.12.1991, e a Lei nº 10.176, de 11.01.2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11077.htm
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Veja também:
Regulamento: Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30.12.2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11.01.2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Lei nº 8.248, de 23.10.1991 Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores.
Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347, de 20.10.2020 - Condições para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021 - Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Portaria MCTI nº 7.098, e 05.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati. (Revogada)
Portaria MCTI nº 7.136, de 14.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati.
Portaria MCTI nº 7.772, de 20.12.2023 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati.