Lei nº 10.176, de 11.01.2001
Vigente
Thu Jan 11 00:00:00 BRST 2001
Altera a Lei nº 8.248, de 23.10.1991, a Lei nº 8.387, de 30.12.1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10176compilado.htm
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Revogações:
Arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 15 da Lei nº 8.248, de 23.10.91.
Veja também:
Regulamentos: Decretos nºs 3.800, de 20.04.2001, 3.801, de 20.04.2001, 4.401, de 01.10.2002, 5.906, de 26.09.2006 e Decreto nº 8.072, de 14.08.2013.; Portarias MCT nºs 869, de 30.12.2002, 17, de 29.08.2003, 151, de 02.04.2004 e 178, de 23.03.2007; Portarias Interministeriais MCT/MDIC nº 253, de 28.06.2001, MDIC/MCT nº 177, de 18.10.2002, Lei nº 13.023, de 08.08.2014 e Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.546, de 12.03.2021.