Lei nº 10.176, de 11.01.2001
Vigente
Thu Jan 11 00:00:00 BRST 2001
Altera a Lei nº 8.248, de 23.10.1991, a Lei nº 8.387, de 30.12.1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10176compilado.htm
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Revogações:
Arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 15 da Lei nº 8.248, de 23.10.91.
Veja também:
Regulamento: Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30.12.2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11.01.2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Lei nº 8.248, de 23.10.1991 Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores.
Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347, de 20.10.2020 - Condições para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021 - Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Portaria MCTI nº 7.098, e 05.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati. (Revogada)
Portaria MCTI nº 7.136, de 14.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati.
Portaria MCTI nº 8.126, de 22.04.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati.
Portaria MCTI nº 8.207, de 23.05.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati.
Portaria MCTI nº 8.208, de 23.05.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati.
Portaria MCTI nº 8.436, de 15.08.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 66, de 11.07.2024 - Estabelece os procedimentos administrativos para a realização de atividades de fiscalização do processo produtivo básico, de apuração das infrações e aplicação de sanções, de que tratam o art. 9º da Lei nº 13.969, de 26.12.2019, e os art. 39, parágrafo único, art. 42, art. 46 e art. 55, inciso II, do Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.