Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece procedimentos para elaboração do plano anual de investimento, o detalhamento das suas ações e termos de referência que orientam a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT nas diversas modalidades, não reembolsável e reembolsável, de aplicação de recursos.

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