Decreto nº 5.450, de 31.05.2005
Revogada
Tue May 31 00:00:00 BRT 2005
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm
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Revogações:
Decreto nº 3.697, de 21.12.2000.
Veja também:
Decreto nº 5.504, de 08.05.2005, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29.05.2008, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 16.12.2011, Decreto nº 8.814, de 17.01.2014, Decreto nº 8.186, de 17.01.2014 e Decreto nº 10.024, de 20.09.2019.