Decreto nº 10.024, de 20.09.2019
Fri Sep 20 09:02:00 BRT 2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm
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Revogações:
Decreto nº 5.450, de 31.05.2005 e Decreto nº 5.504, de 05.08.2005.