Decreto nº 3.762, de 05.03.2001
Revogada
Mon Mar 05 00:00:00 BRT 2001
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3762.htm
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Veja também:
Portarias MCT nºs 290 e 291, de 17.07.2001 e Decreto nº 7.133, de 19.03.2010.