Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA, como política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal.

https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas-revogadas/instrucao-normativa-no-4-de-12-de-novembro-de-2010-revogada-pela-in-no-4-de-2014

DELFINO NATAL DE SOUZA

Publicado no DOU de 13/04/2012, Seção I, pág. 67.

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