Decreto nº 9.991, de 28.08.2019
Wed Aug 28 11:43:00 BRT 2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm
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