Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23.02.2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9149.htm

Publicada no D.O.U. de 29.08.2017, Seção I, Pág. 6.

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