Decreto nº 10.462, de 14.08.2020
Revogada
Fri Aug 14 15:02:00 BRT 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10462.htm
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Veja também:
Decreto nº 9.677, de 02.01.2019, Decreto nº 10.463, de 14.08.2020, Portaria MCom nº 697, de 10.09.2020 (Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações), Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 3.473, de 10.09.2020 e Decreto nº 10.747, de 13.07.2021.
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