Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Inclui no Anexo da Portaria Interministerial nº 166, de 05.07.2004, que estabeleceu o PPB para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus, os produtos relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria Interministerial nº 166, de 5 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para peças e COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, os produtos relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
EDUARDO CAMPOS

ANEXO

Publicado no DOU de 14/03/2005, Seção I, Pág. 101.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.