Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 166, de 05.07.2004

Revogada

Mon Jul 05 00:00:00 BRT 2004

Estabelece o PPB para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus.

 

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no  § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art.1o  Estabelecer para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - corte;
II - dobra ou outro processo de estampagem;
III - usinagem;
IV - solda e/ou rebitagem;
V - tratamento superficial - térmico ou banhos químicos; e
VI - pintura.

§ 1o  Para o cumprimento deste processo produtivo, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, todas as operações listadas acima, quando necessárias à fabricação do produto.

§ 2o  As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

Art. 2o  Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3o  Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 397, de 3 de setembro de 2003.

Art. 4o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
EDUARDO CAMPOS


 

 ANEXO 

PRODUTOS

NCM

Ajustador da mola do amortecedor para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Armação metálica para blocos de conexão

8517.90.92

Arruela

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Artefatos tubulares de ferro e aço

7304.10.90
7305.11.00
7306.60.00
7306.90.90

Assento da mola do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Barras chatas

7216.50.00

Base de ferro para semi-reboque

8716.90.90

Baú de alumínio para semi-reboque

8716.90.90

Blindagem

7326.90.00

Blindagem de ferro ou aço

7326.90.00

Blindagem eletromagnética de aço inox

7220.20.90

Blindagem eletromagnética de alumínio

7616.99.00

Blindagem eletromagnética de chumbo

7806.00.00

Blindagem eletromagnética de cobre

7419.91.00

Blindagem eletromagnética de estanho

8007.00.00

Blindagem eletromagnética de zinco

7907.00.00

Bocal do tanque de combustível para veículos de duas rodas, triciclos e quadriciclos (exceto bicicleta)

8714.19.00

Bucha do difusor para veículos de duas rodas motorizados

8714.19.00

Caixa de ferramenta para semi-reboque

8716.90.90

Caixa metálica para relógio de pulso

9111.10.00
9111.20.10
9111.20.90

Caixas metálicas para transporte de produtos

7326.90.00

Calha para luminária

9405.10.93

Calhas

7326.19.00

Canote do selim para bicicleta

8714.99.90

Cantoneiras dobradas

7216.50.00

Capa protetora da corrente para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Cavidade metálica para forno de microondas

8516.90.00

Chapa estampada

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Chassi para produtos eletroeletrônicos

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Clipes

8305.90.00

Clip para cravação do cartucho

8212.90.00

Coifa (exaustor)

8414.60.00

Coletores de admissão ou de escape para embarcações

8409.99.15

Contato

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Cubo do rotor para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Difusor de óleo

8714.19.00

Dissipador de calor de aço inox

7220.20.90

Dissipador de calor de alumínio

7616.99.00

Dissipador de calor de chumbo

7806.00.00

Dissipador de calor de cobre

7419.91.00

Dissipador de calor de estanho

8007.00.00

Dissipador de calor de ferro ou aço

7326.90.00

Dissipador de calor de zinco

7907.00.00

Dissipador eletrostático de aço inox

7220.20.90

Dissipador eletrostático de alumínio

7616.99.00

Dissipador eletrostático de chumbo

7806.00.00

Dissipador eletrostático de cobre

7419.91.00

Dissipador eletrostático de estanho

8007.00.00

Dissipador eletrostático de ferro ou aço

7326.90.00

Dissipador eletrostático de zinco

7907.00.00

Dutos metálicos

7306.50.00

Eixo do pedal de partida para veículos de duas rodas

8714.19.00

Eixo traseiro para semi-reboque

8716.90.90

Espaçador de alumínio para aparelho de barbear descartável

8212.90.00

Esquadria de alumínio

7610.10.00

Esquadrias para serralheria

7216.91.00

Estrutura de alumínio para construção civil

7610.10.00

7610.90.00

Estrutura metálica para construção civil

7308.90.90

Fita, tira, chapa e blanks derivados de laminados metálicos

7210.70.10

7212.20.90

Gabinete e cavidade para aparelhos elétricos

7326.90.00

Gabinete metálico para fornos de microondas

8516.90.00

Grampos

8305.20.00

Isolador

7326.90.00

Lâmina

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Lâmina raiada

7216.91.00

Longarinas e travessas (chassi) para semi-reboque

8716.90.10

Mesa da quinta roda para semi-reboque

8716.90.90

Mesa do suporte do painel para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Mola

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00
8305.90.00

Molas de torção de aço

7320.90.00

Molas planas de aço

7320.90.00

Molas planas de cobre com feltro

7320.90.00

Moldura

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Mostrador metálico

7326.90.00

Mostrador metálico para relógio

9114.30.00

Ornamento metálico

7326.90.00

Painel frontal do baú de alumínio

8716.90.90

Painel lateral do baú de alumínio

8716.90.90

Pára-choque para semi-reboque

8716.90.90

Parafuso do garfo da mola do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

7318.15.00

Parafusos perfurantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.14.00

Pára-lama para semi-reboque

8716.90.90

Partes e peças metálicas para coifas aspirantes (exaustores)

8421.39.20

Pé escamoteável para semi-reboque

8716.90.90

Peças metálicas para carrinho de transporte de uso industrial

7326.90.00

Peças metálicas para estrutura de armazenagem e de almoxarifado

7326.90.00

Perfis para estrutura metálica

7216.50.00

Perfis para estrutura metálica

7301.20.00

7216.10.00

Perfis para serralheria

7216.91.00

Pino

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Pino extrator para moldes de aço

7318.29.00

Placa de espaçamento da embreagem para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Placa metálica de identificação

7326.90.00

Porta para baú de alumínio

8716.90.90

Presilha

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Quadro (chassi) para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Reservatórios metálicos

7309.00.10

7310.10.00

Rolhas e tampas do tipo cápsula de coroa, de metais comuns

8309.10.00

Saia traseira para semi-reboque

8716.90.90

Suporte

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Suporte de lâmina

8212.90.00

Suporte de pneus para semi-reboque

8716.90.90

Suporte do eixo para veículo de duas rodas, triciclos e quadriciclos (exceto bicicletas)

8714.19.00

Suporte elástico para cama

9404.10.00

Suspensão para semi-reboque

8716.90.90

Tampa estampada para motor de veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8714.19.00

Tampa metálica, lata para acondicionamento

7326.90.00

Tanque de combustível para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

8716.90.90

Tanques metálicos

7309.00.90

Tecla

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Telas de aço

7314.19.00

Telhas onduladas

7308.90.10

Telhas trapezoidais

7308.90.10

Terminal

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Terminal (pino) para conector elétrico

8538.90.90

Teto para baú de alumínio

8716.90.90

Tirante interno para baú de alumínio

8716.90.90

Trava

7220.20.90
7326.90.00
7419.91.00
7419.99.00
7508.90.00
7616.99.00
7907.00.00
8007.00.00

Treliças de aço

7308.90.90

Tubos para serralheria

7216.91.00

Viga principal para semi-reboque

8716.90.90

(*) Artefatos de chapa de aço

7326.19.00
7326.90.00

(*) Cumeeiras

7308.90.90

(*) Fita Rebobinada

7209.16.00
7210.11.00
7210.49.10
7212.30.00

(*) Fita, tira, chapa e blanks derivados de laminados metálicos

7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.37.00
7208.51.00
7208.52.00
7208.53.00
7208.54.00
7209.16.00
7209.17.00
7209.26.00
7209.27.00
7209.28.00
7210.11.00
7210.30.90
7210.49.10
7210.49.90
7210.61.00
7211.13.00
7211.14.00
7211.19.00
7211.23.00
7212.20.10
7212.23.00
7212.30.00
7214.99.10
7219.11.00
7219.12.00
7219.13.00
7219.14.00
7219.22.00
7219.23.00
7219.34.00
7228.30.00
7308.90.90
7314.50.00
7326.19.00
7326.90.00
7606.11.90

(*) Perfis para estrutura metálica

7215.50.00
7216.50.00
7216.61.10
7216.61.90
7216.69.10
7216.69.90
7216.91.00
7308.90.10

(*) Telhas onduladas

7308.90.90

(*) Telhas trapezoidais

7308.90.90

(**) Assoalho para baú de alumínio

8716.90.90

(**) Chapa corrugada de alumínio para reboques e semi-reboques

8716.90.90

(**) Conjunto de trava da porta para baú de alumínio

8716.90.90

(**) Perfil de aço para chassi do semi-reboque ou baú

8716.90.90

(**) Perfil de alumínio para chassi do semi-reboque ou baú

8716.90.90

(**) Requadro em aço para porta de alumínio do baú

8716.90.90

(*) Itens incluídos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 78, de 09.03.2005.

(**)  Itens incluídos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 58, de 04.04.2006.

 

Publicado no DOU de 08/07/2004, Seção I, Pág. 101.

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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