Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 166, de 05.07.2004
Revogada
Mon Jul 05 00:00:00 BRT 2004
Estabelece o PPB para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:
Art.1o Estabelecer para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - corte;
II - dobra ou outro processo de estampagem;
III - usinagem;
IV - solda e/ou rebitagem;
V - tratamento superficial - térmico ou banhos químicos; e
VI - pintura.
§ 1o Para o cumprimento deste processo produtivo, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, todas as operações listadas acima, quando necessárias à fabricação do produto.
§ 2o As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.
Art. 2o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Art. 3o Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 397, de 3 de setembro de 2003.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
EDUARDO CAMPOS
ANEXO
PRODUTOS |
NCM |
Ajustador da mola do amortecedor para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Armação metálica para blocos de conexão |
8517.90.92 |
Arruela |
7220.20.90 |
Artefatos tubulares de ferro e aço |
7304.10.90 |
Assento da mola do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Barras chatas |
7216.50.00 |
Base de ferro para semi-reboque |
8716.90.90 |
Baú de alumínio para semi-reboque |
8716.90.90 |
Blindagem |
7326.90.00 |
Blindagem de ferro ou aço |
7326.90.00 |
Blindagem eletromagnética de aço inox |
7220.20.90 |
Blindagem eletromagnética de alumínio |
7616.99.00 |
Blindagem eletromagnética de chumbo |
7806.00.00 |
Blindagem eletromagnética de cobre |
7419.91.00 |
Blindagem eletromagnética de estanho |
8007.00.00 |
Blindagem eletromagnética de zinco |
7907.00.00 |
Bocal do tanque de combustível para veículos de duas rodas, triciclos e quadriciclos (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Bucha do difusor para veículos de duas rodas motorizados |
8714.19.00 |
Caixa de ferramenta para semi-reboque |
8716.90.90 |
Caixa metálica para relógio de pulso |
9111.10.00 |
Caixas metálicas para transporte de produtos |
7326.90.00 |
Calha para luminária |
9405.10.93 |
Calhas |
7326.19.00 |
Canote do selim para bicicleta |
8714.99.90 |
Cantoneiras dobradas |
7216.50.00 |
Capa protetora da corrente para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Cavidade metálica para forno de microondas |
8516.90.00 |
Chapa estampada |
7220.20.90 |
Chassi para produtos eletroeletrônicos |
7220.20.90 |
Clipes |
8305.90.00 |
Clip para cravação do cartucho |
8212.90.00 |
Coifa (exaustor) |
8414.60.00 |
Coletores de admissão ou de escape para embarcações |
8409.99.15 |
Contato |
7220.20.90 |
Cubo do rotor para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Difusor de óleo |
8714.19.00 |
Dissipador de calor de aço inox |
7220.20.90 |
Dissipador de calor de alumínio |
7616.99.00 |
Dissipador de calor de chumbo |
7806.00.00 |
Dissipador de calor de cobre |
7419.91.00 |
Dissipador de calor de estanho |
8007.00.00 |
Dissipador de calor de ferro ou aço |
7326.90.00 |
Dissipador de calor de zinco |
7907.00.00 |
Dissipador eletrostático de aço inox |
7220.20.90 |
Dissipador eletrostático de alumínio |
7616.99.00 |
Dissipador eletrostático de chumbo |
7806.00.00 |
Dissipador eletrostático de cobre |
7419.91.00 |
Dissipador eletrostático de estanho |
8007.00.00 |
Dissipador eletrostático de ferro ou aço |
7326.90.00 |
Dissipador eletrostático de zinco |
7907.00.00 |
Dutos metálicos |
7306.50.00 |
Eixo do pedal de partida para veículos de duas rodas |
8714.19.00 |
Eixo traseiro para semi-reboque |
8716.90.90 |
Espaçador de alumínio para aparelho de barbear descartável |
8212.90.00 |
Esquadria de alumínio |
7610.10.00 |
Esquadrias para serralheria |
7216.91.00 |
Estrutura de alumínio para construção civil |
7610.10.00 7610.90.00 |
Estrutura metálica para construção civil |
7308.90.90 |
Fita, tira, chapa e blanks derivados de laminados metálicos |
7210.70.10 7212.20.90 |
Gabinete e cavidade para aparelhos elétricos |
7326.90.00 |
Gabinete metálico para fornos de microondas |
8516.90.00 |
Grampos |
8305.20.00 |
Isolador |
7326.90.00 |
Lâmina |
7220.20.90 |
Lâmina raiada |
7216.91.00 |
Longarinas e travessas (chassi) para semi-reboque |
8716.90.10 |
Mesa da quinta roda para semi-reboque |
8716.90.90 |
Mesa do suporte do painel para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Mola |
7220.20.90 |
Molas de torção de aço |
7320.90.00 |
Molas planas de aço |
7320.90.00 |
Molas planas de cobre com feltro |
7320.90.00 |
Moldura |
7220.20.90 |
Mostrador metálico |
7326.90.00 |
Mostrador metálico para relógio |
9114.30.00 |
Ornamento metálico |
7326.90.00 |
Painel frontal do baú de alumínio |
8716.90.90 |
Painel lateral do baú de alumínio |
8716.90.90 |
Pára-choque para semi-reboque |
8716.90.90 |
Parafuso do garfo da mola do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
7318.15.00 |
Parafusos perfurantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
7318.14.00 |
Pára-lama para semi-reboque |
8716.90.90 |
Partes e peças metálicas para coifas aspirantes (exaustores) |
8421.39.20 |
Pé escamoteável para semi-reboque |
8716.90.90 |
Peças metálicas para carrinho de transporte de uso industrial |
7326.90.00 |
Peças metálicas para estrutura de armazenagem e de almoxarifado |
7326.90.00 |
Perfis para estrutura metálica |
7216.50.00 |
Perfis para estrutura metálica |
7301.20.00 7216.10.00 |
Perfis para serralheria |
7216.91.00 |
Pino |
7220.20.90 |
Pino extrator para moldes de aço |
7318.29.00 |
Placa de espaçamento da embreagem para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Placa metálica de identificação |
7326.90.00 |
Porta para baú de alumínio |
8716.90.90 |
Presilha |
7220.20.90 |
Quadro (chassi) para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Reservatórios metálicos |
7309.00.10 7310.10.00 |
Rolhas e tampas do tipo cápsula de coroa, de metais comuns |
8309.10.00 |
Saia traseira para semi-reboque |
8716.90.90 |
Suporte |
7220.20.90 |
Suporte de lâmina |
8212.90.00 |
Suporte de pneus para semi-reboque |
8716.90.90 |
Suporte do eixo para veículo de duas rodas, triciclos e quadriciclos (exceto bicicletas) |
8714.19.00 |
Suporte elástico para cama |
9404.10.00 |
Suspensão para semi-reboque |
8716.90.90 |
Tampa estampada para motor de veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8714.19.00 |
Tampa metálica, lata para acondicionamento |
7326.90.00 |
Tanque de combustível para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) |
8716.90.90 |
Tanques metálicos |
7309.00.90 |
Tecla |
7220.20.90 |
Telas de aço |
7314.19.00 |
Telhas onduladas |
7308.90.10 |
Telhas trapezoidais |
7308.90.10 |
Terminal |
7220.20.90 |
Terminal (pino) para conector elétrico |
8538.90.90 |
Teto para baú de alumínio |
8716.90.90 |
Tirante interno para baú de alumínio |
8716.90.90 |
Trava |
7220.20.90 |
Treliças de aço |
7308.90.90 |
Tubos para serralheria |
7216.91.00 |
Viga principal para semi-reboque |
8716.90.90 |
(*) Artefatos de chapa de aço |
7326.19.00 |
(*) Cumeeiras |
7308.90.90 |
(*) Fita Rebobinada |
7209.16.00 |
(*) Fita, tira, chapa e blanks derivados de laminados metálicos |
7208.25.00 |
(*) Perfis para estrutura metálica |
7215.50.00 |
(*) Telhas onduladas |
7308.90.90 |
(*) Telhas trapezoidais |
7308.90.90 |
(**) Assoalho para baú de alumínio |
8716.90.90 |
(**) Chapa corrugada de alumínio para reboques e semi-reboques |
8716.90.90 |
(**) Conjunto de trava da porta para baú de alumínio |
8716.90.90 |
(**) Perfil de aço para chassi do semi-reboque ou baú |
8716.90.90 |
(**) Perfil de alumínio para chassi do semi-reboque ou baú |
8716.90.90 |
(**) Requadro em aço para porta de alumínio do baú |
8716.90.90 |
(*) Itens incluídos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 78, de 09.03.2005.
(**) Itens incluídos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 58, de 04.04.2006.
Publicado no DOU de 08/07/2004, Seção I, Pág. 101.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
-
# - Assuntos:
- Processo Produtivo Básico