Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que estabelece o PPB  para as Partes e Peças Fundidas para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializadas na Zona Franca de Manaus, os produtos e as respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM).

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art. 1º Incluir no Anexo do inciso I do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os processos produtivos básicos para as PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, os produtos e as respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM):

Art. 2º Excluir do Anexo do inciso IV do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os processos produtivos básicos para as PARTES E PEÇAS FORJADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, o produto e a respectiva Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

Art. 3º Incluir no Anexo do inciso V do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os processos produtivos básicos para as PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, o produto e a respectiva Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

Art. 4º Incluir no artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os processos produtivos básicos para as PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, os incisos abaixo relacionados, com os produtos e os respectivos processos produtivos básicos:

LXXII - CONJUNTO COMPOSTO DE CILINDRO MESTRE E CÁLIPER DO FREIO

a) montagem do cáliper do freio, compreendendo as seguintes etapas:

1 . inserção da tampa no sangrador;
2 . inserção do anel de retenção e isolador no pistão; e
3 .montagem no corpo do cáliper, compreendendo as seguintes etapas:
3.1. inserção do sangrador;
3.2. inserção do pistão;
3.3. inserção da capa do pino guia e colocação da coifa;
3.4. fixação de suporte e isolador;
3.5. fixação da mola da chapa metálica das pastilhas;
3.6. inserção das pastilhas de freio;
3.7. colocação da proteção das pastilhas; e
3.8. inserção da tampa de vedação.

b) montagem do cilindro mestre do freio, compreendendo as seguintes etapas:

1. montagem no corpo do cilindro, compreendendo as seguintes etapas:
1.1. inserção do pistão;
1.2. inserção do visor de nível de fluído;
1.3. inserção da mola de retorno e arruela retentora do pistão;
1.4. inserção do protetor do visor de nível de fluído;
1.5. montagem da borracha e placa do diafragma e tampa do reservatório;
1.6. montagem da alavanca;
1.7. inserção do interruptor de freio;
1.8. montagem da capa da alavanca, quando aplicável;
1.9. montagem do suporte metálico, quando aplicável;
1.10. fixação da mangueira do cilindro mestre com presilhas; e
1.11. montagem do acionador do pistão.

c) aplicação de fluído de freio; e
d) teste de pressão.

LXXIII - INDUZIDO PARA MOTOR DE PARTIDA.

a) prensagem do núcleo no eixo do induzido;
b) prensagem do comutador no eixo;
c) bobinamento do fio;
d) encapsulamento da bobina; e
e) cura.

LXXIV - MECANISMO PARA MEDIDOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL DO PAINEL DE INSTRUMENTOS.

a) rebitagem do casquilho;
b) rebitagem do imã;
c) montagem do conjunto eixo e imã na carcaça inferior;
d) montagem da carcaça superior no conjunto;
e) montagem do casquilho na carcaça;
f) bobinagem do conjunto eixo e imã;
g) montagem da resistência;
h) soldagem do fio de cobre e resistência aos terminais;
i) montagem do movimento; e
j) montagem do sino.

LXXV - MECANISMO PARA VELOCÍMETRO/ODÔMETRO DO PAINEL DE INSTRUMENTOS.

a) estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi;
b) usinagem do eixo principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical;
c) montagem das partes mecânicas, totalmente desagregadas; e
d) montagem final.

LXXVI - VÁLVULA DE SUCÇÃO DE AR DO MOTOR

a) prensagem do rolamento no corpo da válvula de sucção;
b) montagem do diafragma no corpo da válvula de sucção;
c) fixação da tampa do diafragma;
d) fixação da tampa da válvula de sucção de ar;
e) montagem da válvula de retorno no corpo da válvula de sucção; e
f) fixação da tampa da válvula de retorno.

Parágrafo único. Fica dispensado o cumprimento das etapas constantes das alíneas "a" e "b" do inciso LXXV, por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.
(*) Prazo prorrogado até 31.07.2007, conforme estabelece a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 78, de 03.05.2007.

Art. 5º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
EDUARDO CAMPOS

Publicado no DOU de 14/02/2005, Seção I, Pág. 87.

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