Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Etiqueta Inteligente ("Smart Label"), industrializado no País.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, bem como os artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001 e no Decreto nº 3.801, de 20 de abril de 2001, resolvem:

Art. 1^o  Fica estabelecido para o produto ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL"), industrializado no País, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - montagem do circuito integrado (microchip ou chip) no circuito impresso flexível;
II - adesivação da parte inferior do laminado aplicando-o separadamente em um substrato siliconizado, quando aplicável;
III - formação do laminado auto-adesivo, quando aplicável;
IV - aplicação da parte não adesiva do laminado auto-adesivo sobre a face adesivada (quando aplicável) da etiqueta em papel ou filme;
V - formação da etiqueta inteligente; e
VI - bobinação da etiqueta inteligente em rolos, quando aplicável.

§ 1^o  Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas no País.

§ 2^o  As atividades ou operações inerentes à etapa de produção descrita no inciso I deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

§ 3^o   Fica dispensado, até 31 de julho de 2005, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso I deste artigo.

Art. 2^o  O circuito integrado (microchip ou chip) mencionado no inciso I do art. 1^o deverá atender, a partir de 1^o de agosto de 2005, ao seguinte Processo Produtivo Básico:

I - montagem de pastilha semicondutora, não encapsulada;
II - encapsulamento da pastilha montada;
III - teste (ensaio) elétrico ou optoeletrônico; e
IV - marcação (identificação).

Parágrafo único. O circuito integrado (microchip ou chip) de que trata este artigo poderá ser adquirido de terceiros, desde que cumpra o Processo Produtivo Básico estabelecido neste artigo.

Art. 3^o As etiquetas (auto-adesivas impressas, quando aplicável) separadas em papel ou filme a serem utilizadas no produto deverão ser de fabricação nacional.

Parágrafo único. As etiquetas (auto-adesivas impressas, quando aplicável) separadas em papel ou filme serão consideradas de fabricação nacional quando:

I - produzidas na Zona Franca de Manaus, conforme o processo produtivo básico respectivo; ou
II - produzidas em outras regiões do País, que não a Zona Franca de Manaus, atendendo às Regras de Origem do MERCOSUL, previstas no Decreto n^o 2.874, de 10 de dezembro de 1998.

Art. 4^o  Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 5^o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
EDUARDO CAMPOS

Publicado no DOU de 07/07/2004, Seção I, Pág. 64.

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