Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera as etapas do PPB para o produto Interruptor (Relé) Magnético de Partida estabelecido no inciso XLVIII do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que fixa os PPBs para as Partes e Peças de  Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializadas na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.018081/2001-97, de 8 de agosto de 2001, resolvem:

Art. 1º Alterar as etapas do Processo Produtivo Básico para o produto INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA estabelecido no inciso XLVIII do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que fixa os Processos Produtivos Básicos para as PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, conforme abaixo:

XLVIII - INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA:

a) bobinagem de fio de cobre no carretel do núcleo;
b) soldagem ou prensagem dos terminais;
c) montagem no corpo do interruptor dos seguintes componentes: placa de blindagem, mola de retorno, núcleo, bobina e culatra;
d) montagem na base dos seguintes componentes: ilhoses, parafusos, placa de contato, terminais, porcas e fixador de fusível elétrico;
e) montagem do corpo na base (fechamento); e
f) testes elétricos e de estanqueidade.

Art. 2º Acrescentar ao no art.1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os Processos Produtivos Básicos para as PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, o inciso abaixo relacionado com o produto e o respectivo Processo Produtivo Básico:

LXXVIII - BOMBA DE COMBUSTIVEL:

a) injeção plástica dos componentes: capa inferior e junção;
b) moldagem em borracha do componente terminal de conexão;
c) fabricação do elemento filtrante;
d) montagem do alimentador de combustível e elemento filtrante na carcaça externa;
e) fixação da flange na carcaça externa;
f) fabricação do sensor de nível de combustível;
g) fixação do sensor de nível de combustível; e
h)colocação da junta de vedação.

§ 1º Todas as etapas acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes das alíneas "b", "c" e "f", que poderão ser terceirizadas em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto as etapas constantes das alíneas "d", "e", "g" e "h", que não poderão ser objeto de terceirização.

§ 3º As etapas estabelecidas nas alíneas "f" e "c" ficam dispensadas até as datas abaixo:

I - alínea "f": fabricação do sensor de nível de combustível: 31 de julho de 2009; e 
II - alínea "c": fabricação do elemento filtrante: 31 de dezembro de 2009.

§ 4º Ficam dispensadas, até 31 de dezembro de 2009, as etapas de injeção plástica dos componentes: capa inferior e junção e de moldagem em borracha do componente: terminal de conexão.(Artigo 2º revogado pelo Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 219, de 23.12.2009)

Art. 3º Incluir nos Anexos referentes aos incisos I, III, V e VI do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 2004, os produtos relacionados abaixo, e suas respectivas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM):

ANEXO

Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE
SERGIO MACHADO REZENDE 

Publicada no DOU de 03.07.2008, seção 1, pág. 80.

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