MCTI

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 305, de 19.12.2011

Revogada

Mon Dec 19 00:00:00 BRST 2011

Estabelece o PPB para os produtos: I - Produtos Metalúrgicos de Metais Preciosos, II - produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico e III - Produtos Odontológicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MDIC no 52000.014234/2006-31, de 27 de setembro de 2006,

RESOLVEM:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos a seguir denominados, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 30 de outubro de 2006, passa a ser o seguinte:

I - produtos metalúrgicos de metais preciosos:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação das cargas;
c) fundição;
d) transformação mecânica;
e) tratamento térmico;
f) fresagem;
g) moagem ou peneiragem;
h) corte; e
i) tratamento de superfície.

II - produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação e pesagem das cargas;
c) ataque químico ou eletrolítico;
d) dissolução;
e) conversão;
f) cloração;
g) filtração;
h) cristalização;
i) centrifugação;
j) desaglomeração;
l) secagem ou homogeneização;
m) peneiragem; e
n) mistura e homogeneização.

III - amálgamas e ligas de prata para uso odontológico:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação das cargas;
c) fundição;
d) fresagem;
e) secagem;
f) peneiragem;
g) tratamento térmico;
h) ativação;
i) tratamento de superfície;
j) mistura; e
l) granulação do produto.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas descritas nos incisos de I e III, que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º As matérias-primas utilizadas na fabricação do sulfato de alumínio, citado no inciso II do anexo desta Portaria, não poderão ser oriundas de reprocessamento.

Parágrafo Único. O sulfato de alumínio a que se refere este artigo deverá ter sua comercialização restrita à Amazônia Ocidental.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderão ser suspensas temporariamente ou modificadas, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 30 de outubro de 2006.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicado no DOU de 21/12/2011, Seção 1, pág. 97.

ANEXO

Produtos	NCM
I - Produtos Metalúrgicos de Metais Preciosos
ânodo de prata pura	7106.92
prata e suas ligas, em barras, fios, perfis, chapas, lâminas, folhas e tiras	7106.92
prata e suas ligas, em plaquetas, tarugos e outras formas semimanufaturadas	7106.92
soldas de prata em varetas, fios, perfis, pós, tarugos e outras formas semimanufaturadas	7106.92
ouro e suas ligas, em fios, lâminas, chapas, perfis, plaquetas	7108.13
ouro e suas ligas, em outras formas semimanufaturadas	7108.13
ligas de platina em fios	7110.19
ligas de ródio em fios	7110.19
platina e suas ligas, em fios, lâminas e outras formas semimanufaturadas	7110.19
paládio e suas ligas, em fios, lâminas e outras formas semimanufaturadas	7110.29
telas de platina	7115.10
outras obras de metais preciosos (cápsulas, cadinhos, ânodos, contatos)	7115.90
pastilha de prata para contato elétrico	7115.90
rebite de prata para contato elétrico	7115.90
disco de metais preciosos para metalização	7115.90
ânodo e telas de titânio platinado	8108.90
II - produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico:
Sulfato de Alumínio	2833.22.10
nitrato de prata	2843.21
cianeto de prata	2843.29
outros compostos de prata	2843.29
aurocianeto de potássio	2843.30
outros compostos de ouro	2843.30
cloreto de ródio	2843.90
cloreto de paládio	2843.90
outros compostos de metais preciosos	2843.90
pó de prata	7106.10
produtos para galvanoplastia - outros	2818.12
sulfato de níquel	2833.24
outros cianetos e outros oxicianetos	2837.19
cianetos complexos	2837.20
compostos de prata	2843.29
compostos de ouro	2843.30
outros compostos de metais preciosos	2843.90
outros derivados apenas nitrados ou nitrosados	2904.90
sais e ésteres do ácido cítrico	2918.15
aminoácidos e seus ésteres, exceto os de funções oxigenadas diferentes	2922.49
agentes orgânicos de superfície, aniônicos	3402.11
agentes orgânicos de superfície, catiônicos	3402.12
outros agentes orgânicos de superfície	3402.19
solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes	3814.00
outros ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação	3823.19
outros	3824.90
abrilhantador para polimento químico de alumínio abrilhantador para polimento químico de latão abrilhantador para polimento eletrolítico de aço inoxidável abrilhantador para polimento eletrolítico de alumínio	3824.90.79
anodização de alumínio	3824.90.79
banho de cobre ácido	3824.90.90
banho de cobre alcalino	3824.90.90
cromatizante de alumínio	3824.90.79
banho de cromo auto-regulável	3824.90.79
banho de cromo catalizado	3824.90.79
banho de cromo duro	3824.90.79
decapante à base de ácido clorídrico decapante à base de ácido fosfórico decapante à base de ácido sulfúrico	3810.10.10
desengraxante à base de soda cáustica desengraxante à base de carbonatos desengraxante à base de gluconatos desengraxante à base de metassilicatos	3402.90.90
banho de estanho ácido	3824.90.79
banho de estanho – chumbo	3824.90.79
banho de fosfato de zinco	3824.90.79
banho de fosfato de ferro	3824.90.79
banho de fosfato zinco / cálcio	3824.90.79
banho de fosfato de manganês	3824.90.79
banho de níquel fosco	3824.90.89
banho de níquel strike	3824.90.89
banho de níquel semibrilhante	3824.90.89
banho de níquel brilhante	3824.90.89
banho de níquel preto	3824.90.89
banho de níquel químico	3824.90.89
banho de ouro strike	3824.90.79
banho de ouro químico	3824.90.79
banho de ouro para folheação	3824.90.79
banho de ouro para douração	3824.90.79
banho de ouro decorativo	3824.90.79
banhos para oxidação	3824.90.79
passivadores para camadas eletro depositadas	3824.90.79
passivadores para depósitos químicos	3824.90.79
passivadores para metais não ferrosos (latão, zamak, zinco e outros)	3824.90.79
removedor de camada de cobre	3824.90.79
removedor de camada de estanho	3824.90.79
removedor de camada de ouro	3824.90.79
removedor de camada de níquel	3824.90.79
removedor de camada de prata	3824.90.79
removedor eletrolítico de cobre	3824.90.79
removedor eletrolítico de cromo	3824.90.79
removedor eletrolítico de níquel	3824.90.79
banho de zinco ácido	3824.90.89
banho de zinco alcalino sem cianeto	3824.90.89
banho de zinco com cianeto	3824.90.89
III - Produtos Odontológicos
amálgama odontológica	3006.40
ligas de prata para uso odontológico (formas diversas)	7106.92
ligas de ouro para uso odontológico (formas diversas)	7108.13
ligas de platina para uso odontológico (formas diversas)	7110.19
ligas de paládio para uso odontológico (formas diversas)	7110.29
ligas de paládio para uso odontológico (formas diversas)	7110.29

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações:

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 30.10.2006.

Veja também:

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 112, de 17.05.2012.

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Assuntos: Processo Produtivo Básico