MCTI

Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.685, de 19.07.2021

Mon Jul 19 10:45:00 BRT 2021

Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Medicamentos Sólidos", industrializados na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.104922/2019-60 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para MEDICAMENTOS SÓLIDOS, constantes do Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - análise físico-química e microbiológica dos insumos;

II - separação e pesagem dos insumos conforme formulação;

III - mistura e homogeneização dos insumos;

IV - compressão ou encapsulamento da mistura homogeneizada, quando aplicável;

V - análise físico-química e microbiológica do produto acabado;

VI - acondicionamento dos medicamentos no recipiente destinado a transporte, quando aplicável;

VII - fechamento e rotulagem do recipiente destinado a transporte, quando aplicável;

VIII - impressão da bula e das embalagens primária e secundária, quando aplicável;

IX - acondicionamento dos medicamentos na embalagem primária; e

X - acondicionamento dos medicamentos na embalagem secundária, quando aplicável.

§ 1º Todas as etapas devem ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas VIII, IX e X que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma delas que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º No caso de comercialização dos produtos a granel, as etapas VIII, IX e X serão opcionais.

§ 4º O cumprimento das etapas não exime a empresa do cumprimento das demais legislações vigentes e normas reguladoras aplicáveis à produção de fármacos e medicamentos no País.

§ 5º Não será permitida, para fins de benefícios fiscais deste PPB, a importação de medicamentos a granéis classificados da posição TIPI 3003.

Art. 2º A empresa fabricante beneficiária dos incentivos fiscais deverá realizar investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (PD&I), no montante correspondente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) calculado sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização com fruição do benefício fiscal, dos produtos a que se referem esta Portaria, deduzidos os tributos incidentes nesta operação.

§1º O investimento em (PD&I) a que se refere o caput deste artigo deverá ser realizado na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, mediante aplicação em programa prioritário instituído pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), ou mediante a formulação e execução de projetos que objetivem a geração de produtos, suas partes e peças ou processos inovadores, bem como o desenho industrial de novos produtos, em conformidade ao disposto no art. 2º do Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

§ 2º Para efeito do disposto no caput deste artigo, serão considerados como aplicação em atividades de PD&I do ano-calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim, o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 241, de 7 de novembro de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Publicada no D.O.U. de 21.07.2021, Seção I, Pág. 314.

ANEXO

N.	PRINCIPIO ATIVO	CLASSE TERAPÊUTICA
1	ACARBOSE	ANTIDIABÉTICOS INIBIDORES ALFA-GLUCOSIDASE
2	ACETATO DE DEXTROALFATOCOFEROL	VITAMINA D PURA
3	ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL	VITAMINA E PURA
4	ACETILCISTEÍNA	E X P E C TO R A N T E S
5	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
6	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO	INIBIDORES DA AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA, CICLO-OXIGENASE INIBIDORES
7	ÁCIDO ASCÓRBICO	VITAMINA C PURA
8	ÁCIDO ASCÓRBICO;ASPARTATO DE ARGININA	TODOS OS OUTROS TÔNICOS
9	ÁCIDO ASCÓRBICO;CITRATO DE ZINCO	ASSOCIAÇÕES COM VITAMINA C
10	ÁCIDO FÓLICO	OUTROS PRODUTOS ANTIANÊMICOS, INCLUINDO ÁCIDO FÓLICO, ÁCIDO FOLÍNICO
11	ÁCIDO MEFENÂMICO	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
12	ÁCIDO RISEDRÔNICO	REGULADORES CALCIO OSSEO
13	ÁCIDO TRANEXÂMICO	ANTIFIBRINOLÍTICOS SINTÉTICOS
14	ADIFENINA; CLORIDRATO DE ADIFENINA; CLORIDRATO DE PROMETAZINA; DIPIRONA SÓDICA	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
15	ALBENDAZOL	ANTI-HELMÍNTICOS EXCETO ESQUISTOSSOMICIDAS (P1C)
16	ALENDRONATO DE SÓDIO	BISFOSFONATOS PARA OSTEOPOROSE E ALTERAÇÕES RELACIONADAS
17	ALENDRONATO DE SÓDIO	BISFOSFONATOS ORAIS REGULADORES DO CÁLCIO ÓSSEO
18	ALPRAZOLAM	TRANQUILIZANTES
19	AT E N O L O L	BETABLOQUEADORES PUROS
20	ATENOLOL; CLORTALIDONA	BETABLOQUEADORES ASSOCIADOS
21	ATORVASTATINA CÁLCICA	ESTATINAS, INIBIDORES DA REDUTASE HMG-COA
22	A Z AT I O P R I N A	AGENTES IMUNOSSUPRESSORES
23	AZITROMICINA DIIDRATADA	MACROLIDEOS E SIMILARES
24	BESILATO DE ANLODIPINO	ANTAGONISTAS DO CÁLCIO PUROS
25	BETAMEPRODINA; BETAMETASONA	CORTICOSTERÓIDES ORAIS PUROS
26	BETAMETASONA; DEXAMETASONA; MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA	ASSOCIAÇÕES DE CORTICOSTERÓIDES SISTÊMICOS
27	BETAMETASONA; MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA	ASSOCIAÇÕES DE CORTICOSTERÓIDES SISTÊMICOS
28	BEZAFIBRATO	F IBRATOS
29	BISSULFATO DE CLOPIDOGREL	INIBIDORES DA AGRAGAÇÃO PLAQUETÁRIA, ANTAGONISTAS DOS RECEPTORES DA ADENOSINA DIFOSFATO
30	B R O M A Z E PA M	TRANQUILIZANTES
31	B R O M A Z E PA M	ANTIPSICÓTICOS CONVENCIONAIS
32	BROMETO DE TETRILAMÔNIO; CITRATO DE SÓDIO; CLORETO DE AMÔNIO; CLORIDRATO DE DIFENIDRAMINA	PREPARAÇÕES PARA GARGANTA
33	BROMIDRATO DE CITALOPRAM	ANTI-DEPRESSIVOS SSRI
34	BROMIDRATO DE HIOSCIAMINA; BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA; DIPIRONA SÓDICA; HOMATROPINA; METILBROMETO DE HOMATROPINA	ASSOCIAÇÕES DE ANTIESPASMÓDICOS COM ANALGÉSICOS
35	BROMOPRIDA	GASTROPROCINÉTICOS
36	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA; CAFEÍNA; DIPIRONA SÓDICA	ASSOCIAÇÕES DE ANTIESPASMÓDICOS COM ANALGÉSICOS
37	CAFEÍNA; CARISOPRODOL; DICLOFENACO; DICLOFENACO SÓDICO; PARACETAMOL	RELAXANTE MUSULAR DE AÇÃO CENTRAL
38	CAFEÍNA; CITRATO DE ORFENADRINA; DIPIRONA SÓDICA; ORFENADRINA	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
39	CAFEÍNA; CLORIDRATO DE ISOMETEPTENO; DIPIRONA SÓDICA	ASSOCIAÇÕES DE ANTIESPASMÓDICOS COM ANALGÉSICOS
40	CAFEÍNA; DIPIRONA SÓDICA; ISOMETEPTENO; MUCATO DE ISOMETEPTENO	TODOS AS OUTRAS PREPARAÇÕES ATINEXNAQUECOSAS
41	CAFEÍNA; DIPIRONA SÓDICA; MESILATO DE DIIDROERGOTAMINA	TODOS AS OUTRAS PREPARAÇÕES ATINEXNAQUECOSAS
42	CAFEÍNA; DIPIRONA SÓDICA; MUCATO DE ISOMETEPTENO	TODOS AS OUTRAS PREPARAÇÕES ATINEXNAQUECOSAS
43	CAFEÍNA; PARACETAMOL	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
44	CARBONATO DE CÁLCIO; CLORIDRATO DE PIRIDOXINA; COLECALCIFEROL; ÁCIDO ASCÓRBICO	PRODUTOS A BASE DE CÁLCIO
45	CARBONATO DE CÁLCIO; COLECALCIFEROL	PRODUTOS A BASE DE CÁLCIO
46	CARBONATO DE CÁLCIO; HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO; HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO	ANTIÁCIDOS PUROS
47	CARBONATO DE MAGNÉSIO; GLICINATO DE ALUMÍNIO; GLICINATO DE CÁLCIO; ÁCIDO ACETILSALICÍLICO	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
48	CARBONATO DE MAGNÉSIO; GLICINATO DE ALUMÍNIO; GLICINATO DE CÁLCIO; ÁCIDO ACETILSALICÍLICO	INIBIDORES DA AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA, CICLO-OXIGENASE INIBIDORES
49	C A RV E D I L O L	BETABLOQUEADORES PUROS
50	CEFACLOR MONOIDRATADO	CEFALOSPORINAS ORAIS
51	C E TO P R O F E N O	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
52	CETOROLACO; TROMETAMOL	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
53	CITRATO DE POTÁSSIO; CLORETO DE SÓDIO	REPOSITORES ORAIS ELECTROLÍTICOS
54	CITRATO DE SILDENAFILA	PRODUTOS PARA DISFUNÇÃO ERÉTIL
55	CITRATO DE ZINCO; ÁCIDO ASCÓRBICO	ASSOCIAÇÕES COM VITAMINA C
56	CLARITROMICINA	MACROLIDEOS E SIMILARES
57	C L O N A Z E PA M	ANTICONVULSIVANTES INCLUINDO ANTIEPILÉPTICOS
58	CLORETO DE METILTIONÍNIO; CLORIDRATO DE ACRIFLAVINA; METENAMINA	OUTROS ANTI-SÉPTCOS URINÁRIOS
59	CLORIDRATO DE AMILORIDA; HIDROCLOROTIAZIDA	AGENTES DIURÉTICOS POUPADORES DE POTÁSSIO ASSOCIADOS COM TIAZIDAS E/OU ANÁLOGOS
60	CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA	A N T I - D E P R E S . TO D . O U T R O S
61	CLORIDRATO DE ANAGRELIDA	INIBIDORES DA AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA, REALÇADORES DO AMP CÍCLICO
62	CLORIDRATO DE ANFEPRAMONA	PREPARADOS ANORÉXICOS, EXCETO OS DIETÉTICOS
63	CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA	RELAXANTE MUSULAR DE AÇÃO PERIFÉRICA
64	CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA	RELAXANTE MUSULAR DE AÇÃO CENTRAL
65	CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO	FLUORQUINOLONAS ORAIS
66	CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO; CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO MONOIDRATADO	FLUORQUINOLONAS ORAIS
67	CLORIDRATO DE CLINDAMICINA	MACROLIDEOS E SIMILARES
68	CLORIDRATO DE CLINDAMICINA; FOSFATO DE CLINDAMICINA	MACROLIDEOS E SIMILARES
69	CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA	ANTIDEPRESSIVOS EXCUINDO OS DE ORIGEM HERBÁCEA
70	CLORIDRATO DE DILTIAZEM	ANTAGONISTAS DO CÁLCIO PUROS
71	CLORIDRATO DE DOXICICLINA	TETRACICLINAS E ASSOCIAÇÕES
72	CLORIDRATO DE FENILEFRINA; MALEATO DE CLORFENIRAMINA; PARACETAMOL	ANTIGRIPAIS SEM ANTIINFECCIOSOS
73	CLORIDRATO DE FEXOFENADINA; CLORIDRATO DE PSEUDOEFEDRINA	ANTI-HISTAMÍNICOS SISTÊMICOS
74	CLORIDRATO DE FLUOXETINA	ANTI-DEPRESSIVOS
75	CLORIDRATO DE METFORMINA	ANTIDIABÉTICOS BIGUANIDAS PUROS
76	CLORIDRATO DE NARATRIPTANA	ANTIENXAQUECOSOS TRIPTÂNICOS
77	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIIDRATADO	ANTIEMÉTICOS E ANTINAUSEANTES, ANTAGONISTAS DA SEROTONINA
78	CLORIDRATO DE PAROXETINA	ANTI-DEPRESSIVOS SSRI
79	CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA	ANTIDIABÉTICOS GLITAZONAS PUROS
80	CLORIDRATO DE PIRIDOXINA;CLORIDRATO DE TIAMINA	ASSOCIAÇÕES VITAMINA B1+ B6 E/OU B12
81	CLORIDRATO DE PSEUDOEFEDRINA; PARACETAMOL	ANTIGRIPAIS SEM ANTIINFECCIOSOS
82	CLORIDRATO DE RANITIDINA	ANTAGONISTAS RECEPTORES H2
83	CLORIDRATO DE SERTRALINA	ANTI-DEPRESSIVOS
84	CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA	PREPARADOS ANORÉXICOS, EXCETO OS DIETÉTICOS
85	CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MONOIDRATADO	MEDICAMENTOS ANTIOBESIDADE EXCETO DIETÉTICOS
86	CLORIDRATO DE TERBINAFINA	AGENTES SISTÊMICOS PARA INFECÇÕES FÚNGICAS
87	CLORIDRATO DE TICLOPIDINA	INIBIDORES DA AGRAGAÇÃO PLAQUETÁRIA, ANTAGONISTAS DOS RECEPTORES DA ADENOSINA DIFOSFATO
88	CLORIDRATO DE TRAMADOL	ANALGÉSICOS NARCÓTICOS
89	CLORIDRATO DE VALACICLOVIR	ANTIVIRAIS EXCETO PRODUTOS ANTI-HIV

90	CLORIDRATO DE VENLAFAXINA	ANTI-DEPRESSIVOS SNRI
91	CLORIDRATO DE VERAPAMIL	ANTAGONISTAS DO CÁLCIO PUROS
92	C L O RTA L I D O N A	DIURÉTICOS TIAZIDAS E ANÁLOGOS PUROS
93	D E F L A Z A C O RT E	CORTICOSTERÓIDES ORAIS PUROS
94	D E S L O R ATA D I N A	ANTI-HISTAMÍNICOS SISTÊMICOS
95	DESOGESTREL	PREPARAÇÕES ORAIS COM PROGESTERONA SOMENTE
96	D E X A M E TA S O N A	CORTICOSTERÓIDES ORAIS PUROS
97	DEXAMETASONA; FUMARATO DE CLEMASTINA	ASSOCIAÇÕES DE CORTICOSTERÓIDES SISTÊMICOS
98	DEXTROALFATOCOFEROL; PIRIDOXINA; RETINOL	POLIVITAMÍNICOS SEM MINERAIS, OUTROS
99	DICLOFENACO	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
100	DICLOFENACO COLESTIRAMINA	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
101	DICLOFENACO POTÁSSICO	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
102	DICLOFENACO SÓDICO	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
103	DIMETICONA	ANTIFISÉTICOS PUROS E CARMINATIVOS
104	DINITRATO DE ISOSSORBIDA	NITRITOS E NITRATOS
105	DIPIRONA SÓDICA	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
106	DOMPERIDONA	GASTROPROCINÉTICOS
107	E S P I R O N O L A C TO N A	AGENTES DIURÉTICOS POUPADORES POTÁSSIO PUROS
108	ESPIRONOLACTONA; ZOPICLONA	HIPNÓTICOS E SEDATIVOS NÃO BARBITÚRICOS PUROS
109	ESTROGÊNIOS CONJUGADOS	ESTRÓGENOS EXCLUINDO G3A, G3E, G3F
110	E U C A L I P TO L ; M E N TO L	PREPARAÇÕES PARA GARGANTA
111	FA N C I C L O V I R	ANTIVIRAIS EXCETO PRODUTOS ANTI-HIV
112	F ENOFIBRATO	F IBRATOS
113	FERRRO AMINOACIDO QUELATO	FERRO PURO
114	FERRRO AMINOACIDO QUELATO; ÁCIDO FÓLICO	ASSOCIAÇÕES DE FERRO
115	FINASTERIDA	PRODUTOS PARA HIPERTROFIA PROSTÁTICA BENIGNA
116	FINASTERIDA	OUTRAS PREPEPARAÇÕES DERMATOLOGICAS
117	FLUCONAZOL	AGENTES SISTÊMICOS PARA INFECÇÕES FÚNGICAS
118	F L U N I T R A Z E PA M	HIPNÓTICOS E SEDATIVOS NÃO BARBITÚRICOS PUROS
119	FOSFATO DE MAGNÉSIO MONOBÁSICO; NICOTINAMIDA; PIRIDOXINA	NEUROTÔNICOS E OUTROS
120	FOSFATO DE TETRACICLINA	TETRACICLINAS E ASSOCIAÇÕES
121	FUMARATO DE BISOPROLOL	BETABLOQUEADORES PUROS
122	FUROSEMIDA; VALSARTANA	ANTAGONISTAS DA ANGIOTENSINA II PUROS
123	GABAPENTINA	ANTICONVULSIVANTES INCLUINDO ANTIEPILÉPTICOS
124	GENFIBROZILA	F I B R ATO S
125	GINSENG ; POLIVITAMINAS ; MINERAIS ;	POLIVITAMÍNICOS COM MINERAIS, GERIÁTRICO
126	GLIBENCLAMIDA	ANTIDIABÉTICOS SULFONILOURÉIAS PUROS
127	GLICEROL	LAXANTES ENEMAS
128	GLIMEPIRIDA	ANTIDIABÉTICOS SULFONILOURÉIAS PUROS
129	HIDROCLOROTIAZIDA	DIURÉTICOS TIAZIDAS E ANÁLOGOS PUROS
130	HIDROCLOROTIAZIDA; LOSARTANA POTÁSSICA	ANTAGONISTAS DA ANGIOTENSINA II ASSOCIADOS
131	HIDROCLOROTIAZIDA; MALEATO DE ENALAPRIL	INIBIDORES DA ECA ASSOCIADOS A ANTI-HIPERTERSIVOS (C2) E/OU DIURÉTICOS (C3)
132	HIDROCLOROTIAZIDA; RAMIPRIL	INIBIDORES DA ECA ASSOCIADOS A ANTI-HIPERTERSIVOS (C2) E/OU DIURÉTICOS (C3)
133	HIDROXIZINA	ANTI-HISTAMÍNICOS SISTÊMICOS
134	IBUPROFENO	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
135	I N D A PA M I D A	DIURÉTICOS TIAZIDAS E ANÁLOGOS PUROS
136	ISOTRETINOÍNA	ANTIACNEICOS SISTÊMICOS
137	ITRACONAZOL	AGENTES SISTÊMICOS PARA INFECÇÕES FÚNGICAS
138	IVERMECTINA	ANTI-HELMÍNTICOS EXCETO ESQUISTOSSOMICIDAS (P1C)
139	L A C T I TO L	OUTROS LAXANTES, INCLUINDO ASSOCIAÇÕES
140	LANSOPRAZOL	INIBIDORES DA BOMBA ÁCIDA
141	LEVOFLOXACINO	FLUORQUINOLONAS ORAIS
142	LISINOPRIL	INIBIDORES DA ECA PUROS
143	L O R ATA D I N A	ANTI-HISTAMÍNICOS SISTÊMICOS
144	L O R A Z E PA M	TRANQUILIZANTES
145	LOSARTANA POTÁSSICA	ANTAGONISTAS DA ANGIOTENSINA II PUROS
146	MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA	ANTI-HISTAMÍNICOS SISTÊMICOS
147	MALEATO DE ENALAPRIL	INIBIDORES DA ECA PUROS
148	MEBENDAZOL	ANTI-HELMÍNTICOS EXCETO ESQUISTOSSOMICIDAS (P1C)
149	MEBENDAZOL; TIABENDAZOL	ANTI-HELMÍNTICOS EXCETO ESQUISTOSSOMICIDAS (P1C)
150	MELOXICAM	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
151	MESILATO DE DOXAZOSINA	PRODUTOS PARA HIPERTROFIA PROSTÁTICA BENIGNA
152	M E T I L D O PA	ANTI-HIPERTENSIVOS PURO-AÇÃO CENTRAL
153	METRONIDAZOL	TRICOMONICIDAS SISTÊMICOS
154	MICOFENOLATO DE MOFETILA	AGENTES IMUNOSSUPRESSORES
155	MONONITRATO DE ISOSSORBIDA	NITRITOS E NITRATOS
156	NC/NI	ANTIDIARREICOS MICRO-ORGANISMOS
157	SACHAROMYCES BOULARDII	ANTIDIARREICOS MICRO-ORGANISMOS
158	NIMESULIDA	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
159	NIMODIPINO	ANTAGONISTAS DO CÁLCIO COM AÇÃO CEREBRAL
160	N I T R A Z E PA M	HIPNÓTICOS E SEDATIVOS NÃO BARBITÚRICOS PUROS
161	NORFLOXACINO	FLUORQUINOLONAS ORAIS
162	OMEPRAZOL	INIBIDORES DA BOMBA ÁCIDA
163	O R L I S TAT E	PREPARADOS ANORÉXICOS, EXCETO OS DIETÉTICOS
164	PANAX GINSENG; POLIVITAMINAS;MINERAIS;	OUTROS POLIVITAMÍNICOS COM MINERAIS
165	PA N TO P R A Z O L	INIBIDORES DA BOMBA ÁCIDA
166	PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIHIIDRATADO	INIBIDORES DA BOMBA ÁCIDA
167	PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIHIIDRATADO; PANTOPRAZOL	INIBIDORES DA BOMBA ÁCIDA
168	PA R A C E TA M O L ;	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
169	P E N TO X I F I L I N A	VASOTERAPÊUTICOS CEREBRAIS E PERIFÉRICOS, EXCLUINDO ANTOAGONISTAS DE CÁLCIO COM AÇÃO CEREBRAL
170	PIROXICAM	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
171	P O L I V I TA M I N A S; MINERAIS	POLIVITAMÍNICOS SEM MINERAIS, OUTROS
172	P O L I V I TA M I N A S ;MINERAIS	OUTROS POLIVITAMÍNICOS COM MINERAIS
173	POLIVITAMINAS; MINERAIS; OLIGOELEMENTOS	OUTROS POLIVITAMÍNICOS COM MINERAIS
174	POLIVITAMÍNICO DO COMPLEXO B	COMPLEXO B PURO
175	PREDNISONA	CORTICOSTERÓIDES ORAIS PUROS
176	R E PA G L I N I D A	ANTIDIABÉTICOS GLINIDAS PUROS
177	RISEDRONATO SÓDICO	BISFOSFONATOS PARA OSTEOPOROSE E ALTERAÇÕES RELACIONADAS
178	SECNIDAZOL	TRICOMONICIDAS SISTÊMICOS
179	SECNIDAZOL	AMEBICIDAS
180	SIMETICONA	ANTIFISÉTICOS PUROS E CARMINATIVOS
181	S U C R A L FATO	TODOS OS OUTROS ANTIULCEROSOS
182	SULFATO DE GLICOSAMINA	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
183	TARTARATO DE METOPROLOL	BETABLOQUEADORES PUROS
184	TENOXICAM	ANTI-REUMÁTICOS NÃO ESTEROIDAIS PUROS
185	TIABENDAZOL	ANTI-HELMÍNTICOS EXCETO ESQUISTOSSOMICIDAS (P1C)
186	TINIDAZOL	TRICOMONICIDAS SISTÊMICOS
187	TO P I R A M ATO	ANTICONVULSIVANTES INCLUINDO ANTIEPILÉPTICOS
188	TROMETAMOL CETOROLACO	ANALGÉSICOS NÃO NARCÓTICOS E ANTIPIRÉTICOS
189	VA L S A RTA N A	ANTAGONISTAS DA ANGIOTENSINA II PUROS

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações:

Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 241, de 07.11.2012.

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Assuntos: Amparo à Pesquisa Processo Produtivo Básico