Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto "Partes e Peças para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,, industrializados na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001070/2016-44, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"CAPÍTULO III
DO MOTOR

Art. 7º Passam a ser os seguintes processos produtivos básicos das partes e peças relacionadas ao

MOTOR:

.......................…
..........................

XVII. EMBREAGEM CENTRÍFUGA

a) fabricação da carcaça externa da embreagem centrífuga (para motocicletas e motonetas),

quando aplicável:

........................." (NR)

"CAPÍTULO IV
DO CHASSI

Art. 8º Passam a ser os seguintes processos produtivos básicos das partes e peças relacionadas ao CHASSI:

..........................

XIX. ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS

a) moldagem plástica da capa, quando aplicável;

b) estampagem da carcaça metálica, quando aplicável; e

c) montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.

Parágrafo único. A atividade ou etapa de produção descrita na alínea "b" poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País.

..........................." (NR)

CAPÍTULO V
DAS PARTES E PEÇAS ELÉTRICAS

Art. 9º Passam a ser os seguintes processos produtivos básicos das PARTES E PEÇAS ELÉTRICAS:

.......................…
..........................

IV. CONDUTOR ELÉTRICO (CHICOTE) PRINCIPAL E/OU SECUNDÁRIO, COM PEÇAS DE CONEXÃO

.......................…
..........................

Parágrafo único. As etapas de produção descritas nas alíneas "e", "h" e "i" poderão ser realizadas por terceiros, na Amazônia Ocidental.

............................." (NR)

"ANEXOS

.......................…
..........................

………………..

………………..

………………..

………………..

.............................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE
GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 22.06.2018, Seção I, Pág. 40.

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