Portaria Interministerial CCivil/MCTIC nº 3.743, de 13.08.2019
Revogada
Fri Sep 13 10:56:00 BRT 2019
Designa representante da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar YSRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a AMÉRICO RODRIGUES MENDES JÚNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYXLORENZONI
MARCOS CESAR PONTES
Publicada no D.O.U. de 12.09.2019, Seção II, Pag. 6.
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