Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 633, de 05.07.2021
Mon Jul 05 11:15:00 BRT 2021
Designa representantes da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:
I - ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, como membro titular, em substituição a HEITOR FREIRE DE ABREU; e
II - GUILHERME CARVALHO CHEHAB, como membro suplente, em substituição a YSRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS
MARCOS CESAR PONTES
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 27.07.2021, Seção II, Pág. 4.
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