Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Portaria SPOA/MCTI nº 81, de 28.05.2014, do Comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - CADGP, quanto à composição de seus membros.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, e tendo em vista as disposições específicas contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria SPOA/MCTI nº 173, de 19 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar a constituição do Comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - CADGP, que passa a ser composto pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, conforme dispõe o artigo 22 do Anexo I da Portaria SPOA/MCTI nº 173:

I. Representantes da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH:

Titular: FLÁVIO COUTINHO DE CARVALHO
Suplente: VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS

II. Representante da Coordenação de Desenvolvimentos de Recursos Humanos – CODE

Titular: VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS
Suplente: EMANUEL JOSÉ DA SILVA

III. Representante da Secretaria de Política de Informática - SEPIN:

Titular: DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA
Suplente: ANDREISA PEREIRA ALCOFORADO GUIRRA

IV. Representante da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED:

Titular: RODRIGO HENRIQUE MACEDO BRAGA
Suplente: ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOS

V. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC:

Titular: RAFAEL SILVA MENEZES
Suplente: ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA

VI. Representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS:

Titular: MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA FREITAS
Suplente: VALDELICE DA SILVA SOUZA

VII. Representante da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP

Titular: CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO
Suplente: ALEX FABIANO DE ALMEIDA BORGES

VIII. Representante da Associação dos Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – ASCT:

Titular: LEDA CARDOSO SAMPSON PINTO
Suplente: EDILSON DA SILVA PEDRO

Art. 2º O CA-DGP tem as seguintes atribuições, conforme disposto no art. 21 do Anexo I da Portaria SPOA/MCTI nº 173:

I - assessorar o MCTI na elaboração e implementação dos programas e dos eventos de capacitação visando o desenvolvimento e gestão de pessoas;

II - sugerir e analisar as propostas de novos programas e ações ou eventos de capacitação, bem como melhorias nos procedimentos de operacionalização e de avaliação;

III - propor critérios de desempate para os ingressos nos programas e ações ou eventos de capacitação do MCTI; e

IV - julgar, com base nos critérios estabelecidos nesta Portaria e nos seus atos complementares, as demandas de participação que implicarem competição, seja decorrente de limitações financeiras, do número de vagas ou outras restrições.

Art. 3º À Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA caberá, no cumprimento ao disposto nesta Portaria, o estabelecimento das orientações complementares, além de dirimir as dúvidas e decidir sobre os casos omissos.

Art. 4º As decisões do Comitê de Assessoramento terão caráter propositivo, cabendo ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou a seu representante, a decisão final.

Art. 5. Fica revogada a Portaria SPOA nº 81, de 28 de maio de 2014.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 12, de 30.06.2015, Pág. 18.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria SPOA/MCTI nº 81, de 28.04.2014.