Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CPADS/MCTI.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Portaria MCT nº 166, de 16 de abril de 2003, e o disposto no art. 34 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre o acesso à informação pública, resolve:

Art. 1º Designar os Membros integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CPADS/MCTI.

I) Gabinete do Ministro:

Titular: Pedro Ivo Amaral Lima
Suplente: João Batista Costa

II) Assessoria de Assuntos Internacionais:

Titular: Sérgio Antônio Frazão Araújo
Suplente: Daphne Machado

III) Consultoria Jurídica:

Titular: Telma Santos Simplício da Silva
Suplente: Miriam Tranquillini Nery

IV) Secretaria-Executiva:

Titular: Lúcia Helena Neves
Suplente: Maria do Socorro Guerra de Araújo Hashimoto

V) Assessoria de Captação de Recursos

Titular: Alexandre Correia
Suplente: Mônica Bezerra de Araújo Freitas Alves

VI) Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais

Titular: Luiz Osvaldo Leite Monteiro
Suplente: Marise Fonseca e Silva

VII) Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas

Titular: Renato Baumgratz
Suplente: Roberto Dantas de Pinho

VIII) Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa

Titular: Lucrécia Imaculada Conceição Pereira
Suplente: Ruth Costa Cardozo

IX) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Titular: Sonia Maria Ferreira dos Santos
Suplente: Romaly Rodrigues de Carvalho

X) Coordenação-Geral de Recursos Humanos:

Titular: Rosmari Aparecida do Amaral Silva Araújo
Suplente: Gildo Moreira da Silva

XI) Coordenação-Geral de Recursos Logísticos:

Titular: Tatiana Maria Soares de Araújo
Suplente: Roberta Borges Ribeiro

XII) Coordenação-Geral de Gestão e Inovação:

Titular: Roberto José da Rocha Júnior
Suplente: Ronal de Oliveira Guedes

XIII) Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação:

Titular: Vanessa Murta Rezende
Suplente: Daniela Nogueira Coury

XIV) Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças:

Titular: Eliana Yukiko Takenaka
Suplente: Bruno Henrique Nunes Pedrozo

XV) Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento:

Titular: Lozevaldo Monteiro Cruz
Suplente: Carlos Alberto Alexandre de Sousa

XVI) Secretaria de Política de Informática:

Titular: Scheyla Vasconcelos
Suplente: José Ferreira Neves

XVII) Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação:

Titular: Laura Cristina Lima Caland
Suplente: Francisca Pinheiro Nogueira

XVIII) Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social:

Titular: Giane Naves Emerick
Suplente: Ednalva Luciano da Silva

Art. 2º Designa-se, ainda:

I - como representantes do Conselho Nacional de Experimentação de Animal:

Titular: Ana Lúcia de Matos Araújo
Suplente: Gustavo dos Santos Henschel

II - como representantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança:

Titular: Marcos Roberto Bertozo
Suplente: Norma Santos Paes

III - como representantes da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia: os representantes, titular e suplente, indicados pela Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, conforme disposto no item XV do art. 1º.

Art. 3º A CPADS/MCTI será presidida pelo representante titular da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e, em suas ausências ou impedimentos eventuais, pelo seu suplente.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SPOA nº 125, de 30 de novembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 22 de 30 de novembro de 2011.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 22, de 30.11.2012, Pág. 11.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria SPOA/MCTI nº 125, de 30.11.2011.