Portaria SEXEC/MCT nº 23, de 30.12.2010
Não consta revogação expressa
Thu Dec 30 00:00:00 BRST 2010
Encarrega a Comissão Especial de Astronomia para indicar nomes e preparar minuta de Regimento para a Comissão Nacional Permanente de Astronomia.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia, resolve:
Art. 1º Encarregar a Comissão Especial de Astronomia designada pela Portaria SEXEC/MCT nº 10, de 17.06.2009 para, no prazo de 90 (noventa) dias:
(Prazo prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 1º.04.2011,conforme disposto na Portaria SEXEC/MCT nº 8, de 31.03.2011)
I - Indicar os nomes para composição da Comissão Nacional Permanente de Astronomia - CNPA, de acordo com os critérios e especificações estabelecidos no Plano Nacional de Astronomia;
II - Preparar minuta de Regimento de funcionamento da CNPA para apreciação de seus membros.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
Publicada no D.O.U. de 31/12/2010, Seção 1, pág. 36
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria MCT nº 23, de 30.12.2010 - Encarrega a Comissão Especial de Astronomia para indicar nomes e preparar minuta de Regimento para a Comissão Nacional Permanente de Astronomia.
Portaria MCTI nº 8.677, de 08.11.2024 - Institui a Comissão Especial de Astronomia CEA-MCTI para apoiar a instituição de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, e seus desdobramentos, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.