Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor a Comissão Especial para apresentar proposta preliminar com vistas à Elaboração do Plano Nacional para a Astronomia Brasileira.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Especial para apresentar proposta preliminar com vistas à Elaboração do Plano Nacional para a Astronomia Brasileira, a saber:

- Prof. Eduardo Luiz Damiani Bica, pela ABC – Academia Brasileira de Ciências

- Prof. Kepler de Souza Oliveira Filho, pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

- Profa. Beatriz Leonor Silveira Barbuy, pelo CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

- João Evangelista Steiner, pela SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

- Prof. Eduardo Janot Pacheco, pela SAB - Sociedade Astronômica Brasileira

- Prof. Mario Novello , pelo CBPF - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

- Dr. Oswaldo Duarte Miranda, pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

- Dr. Albert Josef Rudolf Bruch, pelo LNA – Laboratório Nacional de Astrofísica

- Dr. Douglas Falcão Silva, pelo MAST - Museu de Astronomia e Ciências Afins

- Dr. Jorge Ramiro de La Reza, pelo ON – Observatório Nacional

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Secretário Executivo do MCT, e na sua ausência, pelo Coordenador-Geral das Unidades de Pesquisa da SCUP.

Art. 3º A proposta referida no artigo 1º deverá levar em conta, entre outras, a documentação produzida pelo Grupo de Trabalho interno instituído pelo Secretário Executivo do MCT, em 2008, constituído pelos Diretores das Unidades de Pesquisa com atuação na área de Astronomia e deverá conter:

- delineamento dos princípios e visão de futuro para o desenvolvimento da astronomia brasileira;

- dimensionamento preliminar dos recursos necessários nos próximos cinco anos e proposição de linhas gerais para o Plano de Ação;

- definição dos procedimentos para o detalhamento do Plano de Ação.

Art. 5º Em uma segunda etapa, a Comissão terá o prazo de um ano para propor ao MCT um Plano Estratégico para Estruturação da Astronomia Brasileira, abrangendo cronograma físico e financeiro para consecução das metas propostas.

Art. 6º A Comissão terá o prazo de 40 dias para apresentar ao MCT a proposta referida no artigo 1º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Republicada no D.O.U. de 19/06/2009, Seção II, Pág. 6.

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