Portaria SETEC/MCTI nº 12, de 21.08.2015
Revogada
Fri Aug 21 00:00:00 BRT 2015
Institui o Comitê de Auxílio Técnico do Setor de Eletroeletrônico (CAT-ELETROELETRÔNICO) com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005.
O Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MCTI nº 788, de 5 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto de 2014, resolve:
Art. 1º Instituir Comitê de Auxílio Técnico do Setor de Eletroeletrônico (CAT-ELETROELETRÔNICO) com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005.
Art 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Auxílio Técnico do Setor de Química (CAT-ELETROELETRÔ-NICO):
I. EDUARDO ALVES DA COSTA, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que coordenará o Comitê.
II. AGNALDO VIEIRA DIAS, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
III. RODRIGO PALUCCI PANTONI, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
IV. VERA LÚCIA DA SILVA, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Art. 3º O Comitê deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO ZEFERINO MILIONI
Publicada no D.O.U. de 24.08.2015, Seção II, Pág. 7.
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