Portaria SEPIN/MCTI nº 25, de 04.12.2014
Não consta revogação expressa
Thu Dec 04 00:00:00 BRST 2014
Designa os membros para comporem o Grupo de Supervisão SEPIN, previsto no art. 2º da Portaria MCTI nº 863, de 19.08.2014, referente à análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26.09.2006.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 e na Portaria MCTI nº 863, de 19 de agosto de 2014, Designa os membros para comporem o Grupo de Supervisão SEPIN, previsto no art. 2º da Portaria MCTI nº 863, de 19 de agosto de 2014, referente à análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º O Grupo de Supervisão SEPIN será composto pelos seguintes servidores:
I - RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA – Tecnologista em C&T da DIPD/CGTE/SEPIN, que o coordenará;
II - ARMANDO PEREIRA JUNIOR - Assistente em C&T da DIPD/CGTE/SEPIN; e
III - MARCOS VINICIUS AMORIM FERREIRA GUIMARÃES - Tecnologista em C&T da CGPC/SEPIN.
§ 1º O Coordenador do Grupo de Supervisão será o responsável pelo planejamento e execução das fiscalizações, pelo agendamento das reuniões e pela elaboração dos Relatórios de Fiscalização.
§ 2º Os Relatórios de Fiscalização deverão ser assinados por todos os membros do Grupo de Supervisão SEPIN.
§ 3º Os Relatórios de Fiscalização deverão ser encaminhados aos membros do Grupo de Gestão SEPIN e ao Coordenador do Grupo de Operação SEPIN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES ALMEIDA
Publicada no D.O.U. de 05.12.2014, Seção II, Pág. 5.
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