Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Fica criada a Câmara Técnica Temporária (CTT) visando a propor alterações no Marco Legal que disciplina a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, e considerando as decisões tomadas, em reuniões realizadas em Brasília/DF, pelo Plenário da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), em 1º de dezembro de 2014, e pelo Comitê-Executivo da CMCH, em 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º A Câmara Técnica Temporária (CTT) visando a propor alterações no Marco Legal que disciplina a CMCH, criada pelo Art. 8º do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, fica constituída desta forma:

I - Presidência:

Tenente-Coronel Esp. Met. Robson Ressurreição, do Comando da Aeronáutica (DECEA) do Ministério da Defesa, como titular; ou

Tenente-Coronel Esp. Met. Paulo Roberto Bastos de Carvalho, como suplente, indicado pelo Comando da Aeronáutica (DECEA) do Ministério da Defesa.

II - Demais membros:

a) Jussara Cabral Cruz, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), como titular; ou

Carlos de Oliveira Galvão, como suplente, indicado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH);

b) Capitão-de-Fragata Emma Giada Matschinske, do Comando da Marinha (DHN) do Ministério da Defesa, como titular; ou

Capitão-de-Corveta Walid Maia Pinto Silva e Seba, como suplente, indicado pelo Comando da Marinha (DHN) do Ministério da Defesa;

c) Eduardo Sávio Martins, dos Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos, como titular; ou

Eduardo Alvim Leite, como suplente, indicado pelos Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos;

d) Cleber Souza Corrêa, da Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET), como titular; ou

Leandro Fontes de Sousa, como suplente, indicado pela Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET);

e) Antonio Divino Moura, do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como titular; ou

Alaor Moacyr Dall'Antonia Jr, como suplente, indicado pelo do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Compete aos membros e demais designados participar das reuniões convocadas pelo Presidente da Câmara ou pelo Presidente da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, bem como atuar em conjunto com demais membros para consecução dos objetivos da Câmara Técnica Temporária.

Art. 3º  Ficam revogadas as Portarias SEPED/MCTI nº 3, de 10 de fevereiro de 2015 e SEPED/MCTI nº 4, de 13 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE

Publicado no D.O.U. de 05/06/2015, Seção II, pág. 9.

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