Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÙBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o que consta no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Portaria n° 36, de 15 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Organização Nacional de Empregadores:

1. Confederação Nacional do Comércio - CNC:

Titular: JANILTON FERNANDES LIMA
Suplente: REGIANE BENENCASE SALES

b) Organização Nacional de Trabalhadores

1. Central Única dos Trabalhadores - CUT:

Titular: FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA
Suplente: ISAIAS DIAS

c) Organização Nacional da Comunidade Cientifica:

1. Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação - ABMFR

Titular: MAURO MEIRELLES PENA
Suplente: LINAMARA RIZZO BATTISTELLA

d) Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência:

Na Área da Deficiência Auditiva:

1. Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos - FENEIS:

Titular: SHIRLEY VILHAUVA
Suplente: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO

Na área da Deficiência Visual

1. União Brasileira de Cegos - UBC - UBC

Titular: ADILSON VENTURA
Suplente: EDIVALDO DA SILVA RAMOS

2. Federação Brasileira de Entidades de e para cegos - FEBEC

Titular: CARLOS AJUR CARDOSO COSTA
Suplente: RONALDO TAVARES DA SILVA

Na área da Deficiência Mental

1. Federação Nacional das APAEs - FENAPAE,

Titular: ADINILSON MARINS DOS SANTOS
Suplente: MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS

2. Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP

Titular: LIZAIR DE MORAES GUARINO
Suplente: ZÉLIA MARIA DOS SANTOS

Na área de Síndromes

1. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

Titular: ANTONIO CARLOS SESTARO
Suplente: GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES AMATO

Na área de Condutas Típicas

1. Associação Brasileira de Autismo - ABRA

Titular: MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO VIEIRA
Suplente: MARIA HELENA DE AZEREDO ROSCOE

Na área da Deficiência Múltipla

1. Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadora de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB:

Titular: HERMANO JOSE VALDIVINO DE BRITO
Suplente: MESSIAS TAVARES DE SOUZA

Na área da Deficiência Física

1. Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI

Titular: ALEXANDRE CARVALHO BARONI
Suplente: REGINA MARIA MELO ATALLA

2. Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF

Titular: REGINA LÚCIA BARATA PINHEIRO DE SOUSA
Suplente: TARCIZIO TEIXEIRA CARDOSO

3. Associação Brasileira de Ostomizados - ABRASO

Titular: CÂNDIDA MARIA BITTENCOURT CARVALHEIRA
Suplente: MÁRCIA PATRÍCIA DE ARAÚJO

Na área de Deficiência por Causas Patológicas

1. Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - FARBRA

Titular: JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI
Suplente: PAULO SOARES DE MELLO

2. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN

Titular: VALDENORA DA CRUZ RODRIGUES
Suplente: CRISTIANO CLÁUDIO TORRES

e) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Titular: JOELSON COSTA DIAS
Suplente: LAÍS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO LOPES

f) Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência - AMPID

Titular: MARIA APARECIDA GUGEL
Suplente: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

g) Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Titular: RENATO DE MELO ROCHA
Suplente: LÉLIA BARBOSA DE SOUZA SÁ

II - REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL

a) Casa Civil da Presidência da Republica

Titular: CELSO LOURENÇO MOREIRA CORREA
Suplente: MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE SADE

b) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Titular: ELISABETE PEREIRA
Suplente: IONE PEREIRA FRANÇA

c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Titular: IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR
Suplente: IVANA DE SIQUEIRA

d) Ministério da Saúde

Titular: SHEILA MIRANDA DA SILVA
Suplente: ÉRIKA PISANESCHI

e) Ministério das Cidades

Titular: RENATO BOARETO
Suplente: AUGUSTO VALIENGO VALERI

f) Ministério da Ciência e Tecnologia

Titular: JOÃO CARLOS MARTINS NETO
Suplente: ANDRÉIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO

g) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Titular: ANA MARIA LIMA BARBOSA
Suplente: MARIA JOSÉ DE FREITAS

h) Ministério dos Transportes

Titular: MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA
Suplente: JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA

i) Ministério do Trabalho e Emprego

Titular: ROGÉRIO LOPES COSTA REIS
Suplente: EUNICE LEA DE MORAIS

j) Ministério da Educação

Titular: KÁTIA APARECIDA MARANGON BARBOSA
Suplente: DENISE DE OLIVEIRA ALVES

l) Ministério da Previdência Social

Titular: TEREZA AUGUSTA DOS SANTOS OURO
Suplente: ERMELINDA CHRISTIANE ANUNCIAÇÃO DE PAULA

m) Ministério do Esporte

Titular: RIVALDO ARAÚJO DA SILVA
Suplente: FRANCIS MARY REZENDE DE MATOS

n) Ministério das Comunicações

Titular: DENISE COSTA GRANJA
Suplente: ADALZIRA FRANÇA SOARES DE LUCCA

o) Ministério da Cultura

Titular: RITAMARIA SILVA DE AGUIAR
Suplente: NAPOLEÃO ALVARENGA

p) Ministério das Relações Exteriores

Titular: MARIÂNGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES
Suplente: NICOLA SPERANZA

q) Ministério do Turismo

Titular: MARIA MADALENA NOBRE
Suplente: DOROTI LAMOUR SILVEIRA COLLARES

r) Ministério da Justiça

Titular: RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR
Suplente: JOSÉ RONALDO MONTENEGRO DE ARAÚJO

III - REPRESENTANTES DOS CONSELHOS ESTADUAIS

a) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONPED/MG

Titular: FLÁVIO COUTO E SILVA DE OLIVEIRA

b) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED/PE

Suplente: MANUEL AUGUSTO OLIVEIRA DE AGUIAR

IV - REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

a) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Londrina - CMDPD

Titular: MARTINHA CLARETE DUTRA DOS SANTOS

b) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói/RJ

Suplente: MARCIO CASTRO DE AGUIAR

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 19 de junho de 2006.

PAULO DE TARSO VANNUCHI

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MJ nº 62, de 28.05.2004 e Portaria SEDH/PR nº 5, de 05.01.2006.