Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE.

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE os seguintes membros:

I - Representantes da Sociedade Civil

1 - Organização Nacional de Empregadores

A) Confederação Nacional do Comércio - CNC

Titular: Janilton Fernandes Lima
Suplente: Magnus Ribas Apostólico

2 - Organização Nacional de Trabalhadores

A) Conselho Federal do Serviço Social - CFESS

Titular: Solange Stela Serra Martins
Suplente: Déborah Cristina Amorim

3 - Organização Nacional da Comunidade Cientifica

A) Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação - SBMFR

Titular: Mauro Meirelles Pena
Suplente: Linamara Rizzo Battistella

4) Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência

4.1) Na Área da Deficiência Auditiva

A) Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos-FENEIS

Titular: Antônio Campos de Abreu
Suplente: Rodrigo Rocha Malta

4.2) Na área da Deficiência Visual

A) União Brasileira de Cegos - UBC - UBC

Titular: Adilson Ventura
Suplente: Marcos Antônio dos Santos Bertoglio

B) Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais - ABEDEV

Titular: Manoel Dias Santa Rosa
Suplente: Edivaldo da Silva Ramos

4.3) Na área da Deficiência Mental

A) Federação Nacional das APAEs - FENAPAE,

Titular: Luiz Alberto Silva
Suplente: José Diniewicz

B) Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP

Titular: Lizair de Moraes Guarino
Suplente: Zélia Maria dos Santos

4.4) Na área de Síndromes

A) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

Titular: Antonio Carlos Sestaro
Suplente: José Valentino Roselli

4.5) Na área da Deficiência Múltipla

A) Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadora de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB

Titular: Messias Tavares de Souza

B) Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais, de

Integração Social e de Defesa da Cidadania - FEBIEX
Suplente: Maria José Calheira Lobo da Silva

4.6) Na área da Deficiência Física

A) Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI

Titular: Alexandre Carvalho Baroni
Suplente: Geraldo Marcos Nogueira Pinto

B) Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF

Titular: Roseane Cavalcante Freitas
Suplente: Regina Lucia Barata Pinheiro

C) Federação das Fraternidades Cristãs de Doentes e Deficientes do Brasil - FCD/BR

Titular: Sérgio Ricardo Sá da Silva
Suplente: Salete Inês Milan

4.7)Na área de Patologia

A) Associação Brasileira de Ostomizados - ABRASO

Titular: Cândida Maria Bittencourt Carvalheira - (Designada pela Portaria SEDH/PR nº 63, de 05.04.200)
Splente: Márcia Patrícia de Araújo - (Designada pela Portaria SEDH/PR nº 63, de 05.04.2005)

B) Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - FARBRA

Titular: Neide Regina Cousin Barriguelli

C) Movimento de Reabilitação dos Portadores de Hanseníase - MORHAN

Suplente: Artur Custódio Morais de Sousa

II - Representantes da área Governamental

A) Ministério da Saúde - MS

Titular: Sheila Miranda da Silva
Suplente: Érika Pisaneschi

B) Ministério das Cidades

Titular: Renato Boareto
Suplente: Gilson da Silva

C) Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

Titular: João Carlos Martins Neto; (Designado pela Portaria SEDH/PR nº 5, de 05.01.2006)

Suplente: Andréia Ingrid Michele do Nascimento; (Designada pela Portaria SEDH/PR nº 5, de 05.01.2006)

Suplente: Cláudia Wirz Leite Sá

D) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Titular: Ana Maria Lima Barbosa
Suplente: Simone Aparecida Albuquerque

E) Ministério dos Transportes

Titular: Marcos Cordeiro de Souza Bandeira
Suplente: José Veríssimo da Silva

F) Ministério da Educação

Titular: Cláudia Maffini Griboski - (Designada pela Portaria SEDH/PR nº 63, de 05.04.2005)
Suplente: Kátia Aparecida Marangon - (Designada pela Portaria SEDH/PR nº 63, de 05.04.2005)

G) Ministério da Previdência Social

Titular: Paulo César Carvalho Fernandes
Suplente: Leila Silva Cannalonga

H) Ministério do Esporte

Titular: Rivaldo Araújo da Silva
Suplente: Francis Mary Rezende Matos

I) Ministério das Comunicações

Titular: Márcia Graça Graminhani
Suplente: Zuleide Guerra Antunes Zerlotini

J) Ministério da Cultura

Titular: André Luiz Fernandes Andries
Suplente: Ritamaria Aguiar

L) Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Titular: Mario Mamede
Suplente: Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior

M) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Titular: Ione Pereira França

N) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Titular: Joelson Costa Dias
Suplente: Wellington de Queiroz

O) Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência – AMPID

Titular: Waldir Macieira da Costa Filho
Suplente: Luiz Roberto Salles Souza

P) Ministério da Justiça

Titular: Silvana Nunes da Silva - (Designada pela Portaria SEDH/PR nº 5, de 05.01.2006)

III - Representantes dos Conselhos Estaduais

A) Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do Rio de Janeiro - CEPDE/RJ

Titular: Genézio Fernandes Vieira

B) Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência de São Paulo CEAPPD/SP

Suplente: Emerson Cañas

IV - Representantes dos Conselhos Municipais

A) Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia - COMPOD/MG

Titular: Idari Alves da Silva

B) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Joinville - COMDE/SC

Suplente: Sérgio Luiz Celestino da Silva

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILMÁRIO DE MIRANDA

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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