Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa membros para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o que consta no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Portaria n° 36, de 15 de março de 2004, resolve:

Art. 1° Designar para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE, JOÃO CARLOS MARTINS NETO e ANDRÉIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO, como conselheiros, titular e suplente, respectivamente, em substituição a JOÃO MAURÍCIO DE ASSIS ROCHA FILHO e JOÃO CARLOS MARTINS NETO, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, e SILVANA NUNES DA SILVA, como conselheira titular, em substituição a LUCAS ALVES DE LIMA BARROS DE GÓES, representantes do Ministério da Justiça.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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