Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE, instituído pelo Decreto nº 4.059, de 19.12.2001.

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso VI e parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar para integrarem o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE, instituído pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, os seguintes representantes:

I - PAULO AUGUSTO LEONELLI, do Ministério de Minas e Energia, que o presidirá;

II - ADRIANO DUARTE FILHO, do Ministério da Ciência e Tecnologia;

III - PAULO MALAMUD, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IV - SHEYLA MARIA DAS NEVES DAMASCENO, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em substituição a ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA;

V - JACQUELINE BARBOZA MARIANO, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocumbustíveis - ANP, em substituição a JOSÉ GUILHERME DE SOUZA MOREIRA; e

VI - ELIZABETH MARQUES DUARTE PEREIRA, cidadã brasileira, especialista em matéria de energia, com mandato de dois anos, em substituição a MARCOS JOSÉ MARQUES.

Art. 2º Reconduzir LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA, representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia, com mandato de dois anos, a contar de 19 de novembro de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias MME nº 186, de 13 de maio de 2002, nº 478, de 4 de dezembro de 2003, nº 297, de 17 de novembro de 2004, e nº 565, de 21 de dezembro de 2005.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA

Publicada no D.O.U. de 04/12/2007, Seção II, Pág. 29

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