Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º artigo 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, e § 2º do art 2º do anexo da Portaria nº 2.258, de 28 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP, como membro suplente, na qualidade de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição a ANTENOR CORREA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Publicado no D.O.U. de 27/09/2013, Seção 2, pág. 38.

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