Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Nomear os representantes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ALAN ADOLFO FISCHLER, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO e da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, o qual passa a funcionar com a seguinte composição:

I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho:
ROBERTO PINTO MARTINS, com mandato de três anos, a contar de 30 de março de 2010, nomeado pela Portaria nº 246, de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2010;

I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho:
NELSON AKIO FUJIMOTO, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria; (Designado através da Portaria MC nº 85, de 04.04.2011)

II - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia:
AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, com mandato de três anos, a contar de 30 de março de 2010, nomeado pela Portaria nº 246, de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2010;

III - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

IV - representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel:
NELSON MITSUO TAKAYANAGI, com mandato de três anos, a contar de 10 de junho de 2010, nomeado pela Portaria nº 507, de 08 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2010;

V - representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES:
ALAN ADOLFO FISCHLER, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

VI - representante da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep:
EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE

Publicada no D.O.U. de 15/10/2010, Seção II, Pág. 49.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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