Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES) criada pelo art. 4º da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87°, Parágrafo Único, Inciso I da Constituição Federal, e cumprindo o que determina o Art. 1°, Parágrafo Único, do Decreto n° 4.214, de 30 de abril de 2002, que lhe atribui a função de designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES), resolve:

Art. 1° Designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES) criada pelo art. 4º da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, indicados pelos respectivos Ministérios:

I – Ministério da Justiça:

Titular: William Marcel Murad
Suplente: Daniel França

II - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Ricardo Maschietto Ayrosa
Suplente: Fábio Abud Antibas

III - Ministério da Fazenda:

Titular: Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro
Suplente: Francisco das Chagas Machado da Cunha

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: Flávio Augusto Trevisan Scorza
Suplente: Antônio José Juliani

V - Ministério da Ciência e Tecnologia:

Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo
Suplente: Rogério Paulo Vaz de Araújo

VI - Ministério da Defesa:

Titular: Álvaro Knupp dos Santos
Suplentes: Sérgio Barbosa Corrêa
Geraldo Antonio Diniz Branco
Newton Soares Santarossa
Paulo Ferreira Leal Filho

Art. 2° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga-se a Portaria MCT n° 219, de 16 de março de 2010.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 14/02/2011, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.