Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – CIBES.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2°, parágrafo único, do Decreto n° 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes membros para compor a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES, na condição de representantes do:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Sérgio Antônio Frazão Araujo, como membro titular; e
b) Sandra Ceciliano de Souza Veloso, como membro suplente.

II - Ministério da Defesa:

a) Sérgio Roberto Fernandes dos Santos, como membro titular;
b) Geraldo Antonio Diniz Branco, como membro suplente;
c) Newton Soares Santarossa, como membro suplente; e
d) Otávio Augusto Burgardt, como membro suplente.

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

a) Flávio Augusto Trevisan Scorza, como membro titular; e
b) Renato Agostinho da Silva, como membro suplente.

IV - Ministério da Fazenda:

a) Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro, como membro titular; e
b) Francisco das Chagas Machado da Cunha, como membro suplente.

V - Ministério da Justiça:

a) Roberval Ré Vicalvi, como membro titular;
b) Elmer Coelho Vicente, como membro suplente.

VI - Ministério das Relações Exteriores:

a) João Marcelo Galvão de Queiroz, como membro titular; e
b) Larissa Schneider Calza, como membro suplente.

Art. 2° Fica revogada a Portaria MCT n° 62, de 11 de fevereiro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 05/10/2012, Seção II, Pág. 4.

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