Portaria MCT nº 623, de 01.09.2008
Não consta revogação expressa
Mon Sep 01 00:00:00 BRT 2008
Cria o Conselho Científico Coordenador do Programa de Apoio à Cooperação Científica e Tecnológica Trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul (PROGRAMA IBAS) com a missão de promover o intercâmbio de idéias sobre problemas científicos e tecnológicos de interesse comum, bem como ações nos campos da ciência, da tecnologia e da inovação em benefício dos três países; de avaliar o desenvolvimento e a execução do PROGRAMA IBAS; e de submeter ao Ministério da Ciência e Tecnologia suas conclusões, propostas e recomendações.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e considerando o Programa de Apoio à Cooperação Científica e Tecnológica Trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul (PROGRAMA IBAS), a Portaria MCT nº 481, de 15 de julho de 2007, o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS), a Declaração adotada por ocasião da Reunião de Ministros de Relações Exteriores dos países integrantes do IBAS, em Nova Déli, em 05 de março de 2004, e a Declaração do Rio sobre Ciência e Tecnologia do IBAS, firmada em 10 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Criar o Conselho Científico Coordenador do Programa de Apoio à Cooperação Científica e Tecnológica Trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul (PROGRAMA IBAS) com a missão de promover o intercâmbio de idéias sobre problemas científicos e tecnológicos de interesse comum, bem como ações nos campos da ciência, da tecnologia e da inovação em benefício dos três países; de avaliar o desenvolvimento e a execução do PROGRAMA IBAS; e de submeter ao Ministério da Ciência e Tecnologia suas conclusões, propostas e recomendações.
Art. 2º Designar para Presidente do Conselho Científico Coordenador JACOB PALIS JR., Presidente da Academia Brasileira de Ciências.
Art. 3º Designar para membros do referido Conselho:
MARCO ANTONIO ZAGO, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos;
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação;
JOSÉ GALIZIA TUNDISI, Pesquisador da Universidade Federal de São Carlos;
Ministro HADYL FONTES DA ROCHA VIANNA Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores;
REINALDO FELIPPE NERY GUIMARÃES, Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e
JOSE MONSERRAT FILHO, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MCT nº 845, de 14 de dezembro de 2005.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 03/09/2008, Seção II, Pág. 4.
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