Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

Roosevelt Tomé Silva Filho, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;
(Designado através da Portaria MCT nº 275, de 13.04.2010)

Margaret Müller, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

Marco Augusto Salles Teles, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

Márcio Ramos, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

Kristiane Mattar Accetti Holanda, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designado através da Portaria MCTI nº 974, de 21.12.2011)

Débora Mello Martins Teixeira, representante do Ministério dos Transportes;

Major-Brigadeiro-do-Ar ALVARO KNUPP DOS SANTOS, representante do Ministério da Defesa;
(Designado através da Portaria MCT nº 454, de 16.06.2010)

Capitão-de-Mar-e-Guerra DAVI SANTIAGO DE MACEDO, representante do Ministério da Defesa; 
(Designado através da Portaria MCT nº 454, de 16.06.2010)

Paulo Augusto Rocha Vasconcellos, representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários;

Rui Botter, representante da comunidade científica;

Segen Farid Estefen, representante da comunidade científica;

José Ribamar Miranda Dias, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 03/07/2009, Seção II, Pág. 6.

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